Corte Eleitoral mineira confirma posição pela cassação de mais 24 parlamentares infiéis
Corte do TRE-MG decidiu, nesta quarta-feira (16), cassar mais 24 vereadores que trocaram de partido.
A Corte do TRE-MG decidiu, nesta quarta-feira (16), cassar mais 24 vereadores que trocaram de partido, totalizando 119 cassações, desde abril deste ano. A sessão desta quarta-feira foi a primeira em que o novo corregedor e vice-presidente do Tribunal, desembargador Baía Borges, se posicionou pela constitucionalidade da Resolução 22.610/07, do TSE, que trata do assunto. No dia 1º de abril deste ano, o TRE-MG havia se posicionado pela constitucionalidade da Resolução por quatro votos a três, mas a recente alteração na composição da Corte Eleitoral mineira poderia alterar esse entendimento.
Segundo o presidente do TRE-MG, desembargador Almeida Melo, o voto do desembargador Baía Borges "foi muito oportuno por dar segurança jurídica e previsibilidade às decisões do TRE, pois manteve os pronunciamentos havidos nos 123 casos já julgados, em sessão, pela Corte Eleitoral mineira".
Ainda estão pendentes de julgamento 305 processos sobre infidelidade partidária. Dois são de Patos de Minas. Os vereadores Itamar André e Edmê Avelar trocaram de partido após o período estabelecido pela lei e correm o risco de ter o mandato cassado pelo TER.
Veja a relação dos vereadores cassados nesta quarta-feira, 16/07/08:
1 - De Ipatinga – 130ª ZE/Sede
Requerente: Partido dos Trabalhadores - PT
Requerido: Altair de Jesus Vilar Guimarães, vereador eleito com 4.274 votos
(eleito pelo PSB foi para o PSB);
2 - De Coqueiral – 43ª ZE/Boa Esperança
Requerente: Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB
Requerido: Edval Elói, vereador eleito com 195 votos
(eleito pelo PSDB foi para o PP);
3 - De Carmo da Mata – 74ª/Sede
Requerente: Partido Popular Socialista – PPS
Requerido: Leonardo Rodrigues de Almeida, vereador eleito com 231 votos
(eleito pelo PPS foi para o PTB);
Segundo o presidente do TRE-MG, desembargador Almeida Melo, o voto do desembargador Baía Borges "foi muito oportuno por dar segurança jurídica e previsibilidade às decisões do TRE, pois manteve os pronunciamentos havidos nos 123 casos já julgados, em sessão, pela Corte Eleitoral mineira".
Ainda estão pendentes de julgamento 305 processos sobre infidelidade partidária. Dois são de Patos de Minas. Os vereadores Itamar André e Edmê Avelar trocaram de partido após o período estabelecido pela lei e correm o risco de ter o mandato cassado pelo TER.
Veja a relação dos vereadores cassados nesta quarta-feira, 16/07/08:
1 - De Ipatinga – 130ª ZE/Sede
Requerente: Partido dos Trabalhadores - PT
Requerido: Altair de Jesus Vilar Guimarães, vereador eleito com 4.274 votos
(eleito pelo PSB foi para o PSB);
2 - De Coqueiral – 43ª ZE/Boa Esperança
Requerente: Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB
Requerido: Edval Elói, vereador eleito com 195 votos
(eleito pelo PSDB foi para o PP);
3 - De Carmo da Mata – 74ª/Sede
Requerente: Partido Popular Socialista – PPS
Requerido: Leonardo Rodrigues de Almeida, vereador eleito com 231 votos
(eleito pelo PPS foi para o PTB);