Copasa terá que prestar contas à Justiça por tantos dias sem água em Patos de Minas

A Prefeitura de Patos de Minas ajuizou uma ação na Justiça contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), exigindo o abastecimento eficiente de água na cidade, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e cobrando explicações sobre o desabastecimento. A medida também pede o bloqueio das contas bancárias da empresa e multa de R$ 100 mil caso ela não garanta o fornecimento contínuo e adequado de água potável 24 horas por dia para toda a população. Requere-se ainda que, diante de qualquer interrupção no fornecimento de água, a concessionária seja obrigada a informar e divulgar amplamente explicando os motivos.

A ação foi apenas uma das medidas tomadas pelo município para resolver o problema de desabastecimento. Durante o fim de semana, o Procon abriu processo administrativo exigindo que a Copasa normalizasse o serviço em todos os bairros e informasse os motivos da falta de água e as ações para resolver a situação.

Além disso, a prefeitura acionou, com urgência, a nova agência reguladora, Arismig, para que se identifique problemas no serviço e auxilie na normalização. A Arismig notificou a Copasa a entregar os esclarecimentos detalhados sobre os motivos que levaram ao desabastecimento, assim como cobrou o cumprimento do prazo mínimo de aviso para manutenções programadas.

Vale lembrar que, pela regulamentação, é preciso informar com pelo menos 72h de antecedência a execução de obras de manutenção programadas que possam resultar em paralisação no fornecimento de água. A última notificação teve menos de 24 horas de antecedência.

A agência reguladora está analisando detalhadamente os casos de interrupção programada que se estenderam além do prazo previsto para avaliar se houve negligência ou falha por parte da Copasa. Se houver base legal, multas deverão ser aplicadas. Também deverá ser calculado o período em que os consumidores ficaram sem abastecimento para garantir que recebam descontos proporcionais em suas contas de água referentes aos dias sem fornecimento.

Além das medidas administrativas e judiciais, no começo da semana, o prefeito Luís Eduardo Falcão foi à Belo Horizonte cobrar pessoalmente do presidente da Copasa, Guilherme Duarte, a priorização de ações para a correção dos problemas em Patos de Minas.

Ministério Público cobra explicações da Prefeitura

Nesta quinta-feira (27/6), o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Curadoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Patos de Minas, requisitou que sejam informadas as providências adotadas pelo Executivo municipal diante do desabastecimento de água na cidade. O relatório, que está sendo preparado, incluirá todas as medidas tomadas, as notificações realizadas e sanções que serão determinadas pela Arismig em conjunto com o município.

Além disso, no documento será solicitado que o Ministério Público acompanhe a ação judicial movida pelo município, já que se trata de assunto de relevante interesse público.

Problema com o abastecimento

A Copasa informou que poderia ocorrer intermitência no fornecimento de água na terça-feira (18/06), das 7h às 10h, e na quarta-feira (19/06) das 7h às 13h. Mas o problema perdurou por muito mais tempo e afetou a cidade inteira. Teve bairro que passou quase uma semana sem receber água. O desabastecimento causou muitos transtornos e reclamações.

Contrato renovado

A Copasa acaba de renegociar o contrato com a Prefeitura de Patos de Minas. A empresa prometeu fazer investimentos para melhorar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto na cidade e na zona rural e poderá continuar explorando esses serviços até o ano de 2038.