Copasa se recusa a assinar acordo com MP para recuperação da Lagoa Grande

O TAC era o instrumento que os promotores de justiça propuseram para solucionar o assoreamento da Lagoa Grande, mas como a empresa se recusou a assinar o documento, o MPMG proporá uma Ação Civil Pública contra a Copasa. “A gente lamenta que a empresa não queira assinar o TAC. Por isso teremos que partir para a judicialização (ação). É uma lástima para Patos de Minas que não queiram firmar compromisso com o Ministério Público. Não é justo que depois de tantos anos, o município fique com o ônus”, lamentou o promotor José Carlos Oliveira Junior.

No entendimento dos promotores de justiça, a Copasa é a maior responsável pelo assoreamento da Lagoa Grande, que há anos tem sido utilizada para descarga dos efluentes (água decantada) da Estação de Tratamento de Água (ETA). “Para a população da cidade é péssimo descobrir que o seu cartão-postal não passa de um aterro sanitário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais”, ressaltou.

Com a recusa da Copasa em assinar o TAC, a companhia, então, se diz disposta a resolver o problema do assoreamento com o Município. O corpo técnico da empresa pediu um prazo de 45 dias para apresentação da formalização do acordo. A Copasa tem até 1º de dezembro para apresentar uma estratégia, apesar de não existir nenhum compromisso formal assinado, dando garantias de que a empresa assumirá as responsabilidades.

Segundo Jairo José Carneiro, a Copasa encomendou um estudo técnico para fazer o projeto de desassoreamento da Lagoa Grande. Ele defende a empresa dizendo que a culpa pelo assoreamento não é apenas dela, como afirmam os promotores de justiça. “Existem redes de esgoto e o carreamento de outros materiais, ao longo dos anos, para dentro da lagoa”, afirmou o funcionário.

Na ata da reunião de hoje, os promotores de justiça relataram a predisposição do Município em assinar o TAC, e que o acordo só não foi possível porque a empresa preferiu não assumir compromisso com o Ministério Público. “A nossa ação pode ser proposta após esse prazo de 45 dias ou imediatamente; nela pediremos a suspensão dos serviços da empresa”, ressaltou o promotor de justiça Marcelo Maffra.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Patos de Minas