Copasa afirma que o contrato com o município de Patos de Minas é legal e válido até 2038
Segundo o prefeito Luís Eduardo Falcão, pelo menos seis empresas se mostraram interessadas em participar do estudo que vai embasar o processo de licitação.
Na semana passada, a Prefeitura de Patos de Minas informou que o processo de escolha de uma nova empresa para cuidar dos serviços de água e esgoto do município deu mais um passo. Segundo o prefeito Luís Eduardo Falcão, pelo menos seis empresas se mostraram interessadas em participar do estudo que vai embasar o processo de licitação.
Através de nota, a Copasa rebateu. A Companhia de Saneamento informou que o contrato com o município de Patos de Minas é legal e vale até o ano de 2038. A empresa informou que segue prestando serviços normalmente e informa que não foi notificada sobre nenhuma decisão no âmbito do processo administrativo para extinção do contrato.
“A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) esclarece que opera os serviços de abastecimento e de esgotamento sanitário em Patos de Minas em conformidade com o contrato vigente e que vigora até 2038.
É importante destacar que o Contrato de Programa existente entre o município e a Copasa foi celebrado em 2008 de acordo com legislação há época, que permitia o repasse das concessões às companhias estaduais, de modo que não há nenhuma ilegalidade na prestação do serviço até o término da sua vigência em 2038.
A Copasa esclarece ainda que o processo administrativo municipal para decretar a extinção contratual da prestação dos serviços públicos de abastecimento e esgotamento sanitário em Patos de Minas está em tramitação, não tendo sido a companhia notificada até o momento de qualquer decisão final no âmbito desse processo. Já no âmbito judicial, desconhece qualquer ação de extinção contratual movida pelo município em face da companhia.
O índice de abastecimento de água em Patos de Minas é de 99,9%, calculado de acordo com a Resolução ANA, portanto acima da meta de universalização de 99% até 2033. Já o índice de universalização da coleta de esgoto em Patos de Minas é de 99,5% e o índice de Universalização do Tratamento de esgoto atual é de 95,9% no município.
Além disso, estão em andamento as obras para ampliação dos sistemas de abastecimento e esgotamento de Patos de Minas, bem como intervenções para expansão do sistema de esgotamento sanitário nos distritos de Areado, Bom Sucesso, Major Porto, Pilar, Pindaíbas e Santana de Patos.
Desde o início da operação no município, mais de R$490 milhões foram investidos em água e esgoto, sendo R$ 184,7 milhões nos serviços de abastecimento e R$ 260 milhões no esgotamento sanitário. Só nos últimos quatro anos foram R$ 82,8 milhões em investimentos em Patos de Minas (R$ 28,2 na água e R$ 54,6 milhões no esgoto)”, concluiu.