Contribuintes ganham mais prazo para quitar dívidas com a Prefeitura

Os contribuintes patenses ganharam mais prazo para quitar os débitos com a Prefeitura. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo que prorroga para o dia 22 de dezembro o prazo da Anistia Fiscal que dá desconto de juros e multas.

Os créditos do Município, de qualquer natureza vencidos até 30 de setembro de 2008, inscritos ou não na dívida ativa, inclusive aqueles em fase de execução judicial, poderão ser liquidados com 100% de descontos nos juros e multas. Pra isso o débito dever ser quitado em parcela única até o dia 22 de dezembro.

Os créditos tributários constituídos apenas de multas terão descontos de 30%. O benefício vale também para a quitação em parcela única até o dia 22 de dezembro. Com essa iniciativa, o Poder Executivo pretende aumentar a arrecadação do município.