Contratos assinados digitalmente são válidos? por Brian Epstein Campos

Contratos assinados eletronicamente de outras formas também têm validade, mas no caso de discussão sobre a autenticidade das assinaturas no respectivo documento, as partes terão que buscar provas.

Os contratos assinados digitalmente pelas normas da ICP-Brasil são válidos. Contratos assinados eletronicamente de outras formas também têm validade, mas no caso de discussão sobre a autenticidade das assinaturas no respectivo documento, as partes terão que buscar provas como: e-mails, testemunhas, dentre outras, comprovando que o respectivo documento foi plenamente aceito pelas partes.

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