Constituição motivou saída de PM e bombeiros de reforma, diz ministro
Eles têm "tratamento diferenciado" previsto na Constituição.
O ministro Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse hoje (8) que bombeiros e policiais militares tiveram que ser retirados da Proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional ontem (7) devido ao fato de que têm "tratamento diferenciado" previsto na Constituição.
A proposta de reforma apresentada pelo governo à imprensa na terça-feira (6) previa que policiais e bombeiros militares seguiriam as mesmas regras que servidores civis. A mudança teria aplicação imediata apenas para os futuros policiais militares. Porém, o artigo foi retirado da versão que foi efetivamente entregue ao Congresso.
Dyogo Oliveira negou que a mudança do texto enfraqueceria a visão de investidores sobre a condução da economia. O ministro defendeu a necessidade da reforma e disse que a previsão de despesas com o pagamento de aposentadorias e outros benefícios para o setor público e privado é de R$ 720 bilhões em 2017. “Isso representa 55% do nosso Orçamento para 2017”, disse. Ele acrescentou que o déficit do regime geral da previdência é estimado em R$ 180 bilhões.
Na avaliação do ministro, além da questão fiscal, a reforma é necessária para corrigir desigualdades. “Quando vemos quem são as pessoas que se aposentam mais cedo, são exatamente as que ganham mais, e não o contrário. A reforma se destina principalmente a corrigir esses tratamentos desiguais e viabilizar a sustentabilidade da previdência a longo prazo. Nós não podemos permitir que haja nenhum risco, no futuro, de a previdência não poder arcar com o pagamento dos benefícios”, disse hoje, em Brasília, após participar da abertura da 1ª Reunião Anual Brasil-Estados Unidos sobre Desenvolvimento de Infraestrutura.