Constituição garante a permanência de animais em condomínios, mas existem regras a seguir
Eles não podem causar transtornos como barulho excessivo e ameaçar a saúde coletiva.
Os animais de estimação estão cada dia mais presentes na vida das pessoas. Os cães e os gatos, principalmente, são considerados amigos, companheiros e membros de muitas famílias. Para quem mora em apartamento ou condomínio, no entanto, ter um animalzinho em casa exige um esforço maior. Mesmo com a lei garantindo esse direito, existem regras que precisam ser seguidas.
Segundo a Constituição Federal, “é nula e sem efeito qualquer Convenção de Condomínio que proíba a existência, ou permanência, de animais domésticos, especialmente de cães e gatos, em condomínio, já que tal proibição afronta a Lei Maior do País, que é a Constituição Federal, onde estão tutelados juridicamente a vida e o bem estar desses seres”. Ou seja, é ilegal proibir animais em condomínios, a não ser em casos de animais que causem transtornos como barulho excessivo, agressividade e ameaça à saúde coletiva.
De acordo com Fernando Fornícola, diretor de uma das maiores empresas de administração de condomínios do país, cada edifício estabelece por si quais são suas normas para animais de estimação. Ele explica, porém, que as mesmas regras aplicadas para os bichos seriam basicamente as usadas para as pessoas: Não sujar as áreas comuns do condomínio, não prejudicar a qualidade de vida dos vizinhos e obedecer ao horário de silêncio estabelecido pela Convenção e Regimento Interno.
Para manter a convivência pacífica, Fernando sugere que os donos dos bichinhos devem ter em mente que nem todo mundo gosta de conviver com animais e que o respeito pelo próximo deve ser prioridade ao circular pelo edifício, nos elevadores e, até mesmo ao deixar a sua residência, afinal, um cão que late sem parar enquanto seu dono está ausente o dia todo é simplesmente enlouquecedor.
Fernando selecionou dicas para manter a boa convivência:
- Antes de entrar em um elevador com um cão, pergunte para a pessoa que já está dentro se ela importa. Também procure utilizar o elevador de serviço.
- Sujou, limpe. Sempre carregue um saco plástico para limpar eventuais sujeiras do seu bicho de estimação.
- Sempre tenha o seu cão na coleira no interior das áreas comuns de seu prédio. Não importa o quão bem treinado ele seja, pois algumas pessoas simplesmente não gostam ou têm medo.
- Ao encontrar outro cão residente do condomínio, encurte a coleira para que ele fique bem próximo a você enquanto o outro cão passa. Mantenha o controle da situação.
- As pessoas tendem a esperar a chegada do elevador bem de frente para a porta. Mantenha-se distante da porta de modo que você consiga ver bem quem está saindo do elevador, isso evita que o seu cachorro pule em outras pessoas, ou que aconteça um encontro desagradável.
- Se o seu cão late muito, procure um treinador que possa ajudar a resolver este problema.
- Mantenha a caixa de areia de seu gato sempre limpa, para evitar mau cheiro.
Outra sugestão mais abrangente seria a criação de políticas de boa convivência acessíveis e praticáveis para todos os moradores que possuem animais, cujos cumprimentos seriam discutidos durante as reuniões de condomínio. Durante o encontro podem ser compartilhadas as preocupações e problemas relacionados a cães que transitam repetidamente sem coleira pelas áreas comuns e aqueles que são vistos agredindo moradores e aconselhar moradores que não possuem animais a como lidar de forma mais eficiente com os problemas. Uma boa comunicação pode levar a cumprimento voluntário das regras e um condomínio mais harmonioso.
Autor: Maurício Rocha