Conselho Estadual de Saúde exige a suspensão imediata do edital de terceirização do Hospital Regional

A Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), em reunião realizada nessa quinta-feira (04), exigiu a suspensão do edital de terceirização da administração do Hospital Regional de Patos de Minas. O Ministério Público irá também ajuizar uma ação judicial para suspender o chamamento.

A reunião contou com a participação da promotora de Justiça, da 2ª Promotoria de Defesa de Saúde de Belo Horizonte, Josely Ramos Pontes; do presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fábio Baccheretti Vitor; e da assessora do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Carla Martins.

A pauta da reunião foi a respeito do Edital FHEMIG Nº 01/2021, que propõe a seleção pública de Organização Social (OS) para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, estrutura, maquinário, insumos e outras atividades e intervenções necessárias ao pleno funcionamento do Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), em Patos de Minas.

Após a discussão, ficou definido que o Ministério Público, por meio da promotora de Justiça, Josely Ramos Pontes, da 2ª Promotoria de Defesa de Saúde de Belo Horizonte, irá ajuizar uma ação pública para suspender o Edital FHEMIG Nº 01/2021, referente a Organização Social (OS) no Hospital Regional Antônio Dias (HRAD) e que a Resolução CES-MG 064, de 14/10/2019, com deliberação contrária à OS na Fhemig, seja respeitada.

A Mesa Diretora do CES-MG exigiu a suspensão imediata do edital Edital FHEMIG Nº 01/2021, referente à Organização Social no Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), respeitando a Resolução CES-MG 064, de 14/10/2019 . A terceirização do Hospital Regional ganhou uma grande repercussão na cidade e autoridades se mostraram contra a medida. O Deputado Estadual Hely Tarquínio foi um dos foi contrário à medida.