☰
✕

Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária

Presidente Lula participa da sessão solene

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro.

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A promulgação foi declarada pelo senador e presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Últimas Notícias

URT estreia no Campeonato Mineiro 2027 fora de casa contra o North; confira a tabela de jogos

Veja mais

Homem é preso após furtar chocolates, chicletes e condicionador em supermercado de Patos de Minas

Veja mais

Mulher é enforcada e tem o celular quebrado ao confirmar que sairia de casa em Patos de Minas

Veja mais

Previsão mostra que pode ocorrer chuva em Patos de Minas até o final de novembro

Veja mais

Prefeitura lança Natal Solidário com meta de arrecadar 14 toneladas de alimentos em Patos de Minas

Veja mais

Polícia Civil conclui investigação de tiroteio que deixou um morto e três feridos em Lagoa Grande

Veja mais