Concessão de lixo que prevê cobrança com base no consumo de água aguarda decisão da justiça
A conta, no entanto, passará a ser paga pela população.
A concessão dos serviços de manejo e destinação dos resíduos sólidos de nove municípios da região está temporariamente suspensa e aguarda uma decisão da Justiça para que o processo possa ter continuidade. O procedimento é conduzido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR) e prevê investimentos para modernizar a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo produzido pelas cidades participantes. A conta, no entanto, passará a ser paga pela população.
A Concorrência Presencial nº 001/2026 prevê uma concessão de 30 anos, com investimentos estimados em aproximadamente R$ 145 milhões. O projeto envolve os municípios de Arapuá, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagoa Formosa, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba e Serra do Salitre.
O processo, no entanto, foi parar na Justiça após questionamentos apresentados pela empresa Aegea Saneamento e Participações. Entre os pontos levantados estão questões relacionadas à modelagem econômico-financeira da concessão, à tarifa social e ao prazo para implantação das estruturas previstas no contrato, como um Aterro Sanitário particular funcionando em 48 meses.
O CISPAR contratou o escritório Hemmer Advocacia para atuar na defesa do consórcio no processo judicial. A atuação ficará a cargo da área de Direito Público e Infraestrutura do escritório, com acompanhamento de Antônio Carlos Andrada, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e advogado com experiência em Direito Público, Administração Pública e controle externo.
O presidente do CISPAR e prefeito de Presidente Olegário, Rhenys Cambraia, afirma que os questionamentos apresentados na Justiça já foram respondidos pela defesa jurídica contratada pelo consórcio. Segundo ele, neste momento, o CISPAR aguarda apenas a decisão judicial para saber como poderá dar continuidade à concorrência.
Como será a concessão
O projeto prevê que a empresa vencedora assuma uma série de serviços relacionados aos resíduos sólidos, incluindo coleta, transporte, transbordo, triagem, reciclagem, tratamento e destinação final. Também estão previstas a implantação de um novo aterro sanitário, a recuperação de áreas degradadas e investimentos em coleta seletiva e inclusão de catadores.
O contrato estabelece ainda a implantação de estruturas para tratamento e recuperação energética dos resíduos. O novo aterro sanitário deverá ser implantado em até 48 meses, enquanto a planta de triagem mecanizada e outras estruturas terão prazos diferentes, chegando a até 84 meses para a implantação integral da unidade de tratamento e recuperação energética.
A concessão foi estruturada com cobrança de tarifa dos usuários pelos serviços de manejo dos resíduos domiciliares. Um dos componentes utilizados na modelagem é o volume de água faturado para cada unidade consumidora.
É justamente a questão econômica que também desperta atenção. O estudo de referência estabeleceu uma tarifa-base de R$ 2,60 para cada metro cúbico de água consumido, mas o processo será disputado em leilão, pelo critério definido no edital. Segundo Rhenys Cambraia, a expectativa é de que a competição entre as empresas interessadas provoque uma redução significativa no valor que será efetivamente cobrado dos usuários.
O presidente do CISPAR estima que o preço possa ficar entre 15% e 30% abaixo da tarifa de referência após a disputa. Rhenys disse que aguarda a decisão da Justiça para dar continuidade ao processo.