Com 272 identificados, 18 servidores que receberam Auxílio Emergencial já foram desligados
Dois servidores com mandatos eletivos estão sendo alvos da investigação
Em cumprimento ao artigo 2º, inciso II, do Decreto 4.881, de 5 de agosto de 2020, a Prefeitura de Patos de Minas levantou o número de servidores públicos – comissionados, contratados e efetivos – incluídos indevidamente como beneficiários do Auxílio Emergencial, instituído pela União em razão da pandemia de Covid-19. Foram instaurados 272 procedimentos administrativos individualizados para apurar o pagamento nas modalidades Requerimento (185), CadÚnico (84) e Bolsa Família (3).
Do total de apurações, 123 são funcionários contratados, 44 efetivos, 101 estagiários, um comissionado, dois mandatos eletivos e um designado. “Dos 272 procedimentos, 79 já foram julgados, resultando em 35 arquivamentos e 26 processos para julgamento de recurso. Houve também 18 desligamentos até o momento”, explica o presidente da comissão criada para apurar os fatos, o corregedor-geral Rodrigo Luiz da Silva Versiani. Ainda segundo ele, os procedimentos sumários de apuração foram feitos garantindo o direito de defesa dos servidores.
Rodrigo Versiani, também informou que os demais procedimentos administrativos estão em andamento, e os resultados têm sido publicados periodicamente no Diário Oficial do Município. “Iniciamos a instauração dos processos no dia 12 de agosto e, desde então, temos trabalhado com muita responsabilidade e transparência na apuração e devolução de valores recebidos indevidamente”, finaliza o corregedor-geral.
Não foram informados os servidores que foram alvo da investigação, nem quem teve o procedimento arquivado.