“Colocar pedágio sem um palmo de 3ª faixa ou duplicação”: Prefeito Falcão repudia privatização da BR 365
Ele disse que o projeto do Governador Romeu Zema prevê a instalação de pedágios, porém não oferece um palmo de 3ª faixa ou duplicação.
O Prefeito de Patos de Minas Luís Eduardo Falcão repudiou a forma com que o Governo de Minas tenta privatizar o trecho da BR 365, entre Patrocínio, passando por Patos de Minas e indo até Montes Claros. Ele disse que o projeto do Governador Romeu Zema prevê a instalação de pedágios, porém não oferece um palmo de 3ª faixa ou duplicação.
A fala contundente do Prefeito Falcão aconteceu durante a entrega da reforma da UPA, nessa quinta-feira (22). O Prefeito citou que é favorável a terceirizações, desde que seja eficiente, proporcionando melhorias para a população e economia, no entanto o projeto do Governo de Minas não oferece isso.
Falcão citou os casos bem sucedidos de terceirização como a manutenção das estradas rurais de Patos de Minas, por outro lado lembrou a, apontada por muitos como nada benéfica, terceirização da BR 365, no trecho entre Patrocínio e Uberlândia. A empresa atualmente cobra R$14,00 de pedágio por automóvel, sem qualquer duplicação, sendo até alvo do Ministério Público Federal.
Além disso, o prefeito lembrou que o Governo Federal já aprovou a duplicação da BR 365, no trecho entre Patos de Minas e Patrocínio, porém o próprio Governo Estadual, provavelmente já desejando a terceirização, não emitiu as licenças necessárias para a continuidade do processo.
O chefe do executivo patense explicou que, para a privatização acontecer, o Governo Federal precisa formalizar a transferência para o estado e, segundo ele, está trabalhando para que isso não aconteça. Ele informou que conversou com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para que dialogue com o governo federal para impedir essa transferência.
O Patos Hoje publicou nessa quinta-feira (22) a matéria sobre a publicação do edital que vai selecionar a empresa para administrar o lote 10, Lote Rodoviário Noroeste, com 767 quilômetros de extensão, contemplando trechos das rodovias BR-365, CMG-496, MG-408 e MG-181 e os comentários não foram nada positivos. Os comentaristas citam a falta de melhorias na rodovia, os preços dos pedágios e diversas outras situações políticas.
Caso a terceirização aconteça, 19 municípios serão diretamente afetados: Patrocínio, Guimarânia, Patos de Minas, Lagoa Formosa, Varjão de Minas, Presidente Olegário, João Pinheiro, São Gonçalo do Abaeté, Buritizeiro, Pirapora, Várzea da Palma, Jequitaí, Claro dos Poções, São João da Lagoa, Montes Claros, Lassance, Corinto, Bonfinópolis de Minas e Brasilândia de Minas. Haverá diversas praças de pedágios.
Nota do Governo de Minas Gerais:
"O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) esclarece que a concessão do Lote Noroeste, surge para romper um ciclo de inércia em relação às melhorias na BR-365 e demais rodovias da região.
A necessidade de modernização da BR-365 é antiga, reconhecida e judicializada desde 2015, com cobranças formais do Ministério Público Federal, inclusive por meio de Ação Civil Pública contra a União e o DNIT.
Mesmo com a contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental em 2020, nenhuma obra foi efetivamente realizada, evidenciando a dificuldade histórica de transformar previsões orçamentárias federais em entregas .
Diante da urgência, da criticidade do trecho e do histórico de não execução, a concessão se mostra o instrumento mais eficaz e seguro para assegurar que a duplicação e as melhorias finalmente se concretizem em benefício dos usuários.
Vale destacar, que a cobrança de pedágio somente terá início após a execução integral dos serviços previstos para o 1º ano de contrato, que incluem: recuperação do pavimento; revitalização completa da sinalização; implantação dos serviços de atendimento ao usuário, como socorro médico, guincho leve e pesado e recolhimento de animais na pista.
Especificamente no trecho da MG-408, o pedágio só será autorizado após a conclusão de 100% da pavimentação, de 110,6 km entre Brasilândia de Minas, João Pinheiro e Buritizeiro, nos anos 3 e 4 do contrato, assegurando benefício prévio e concreto aos usuários.
No contrato de concessão, já estão previstas a duplicação de 70,94 km, entre Patrocínio, Patos de Minas e Guimarânia, a serem executadas entre os anos 3 e 8 do contrato, além de 9,1 km de duplicação no perímetro de Montes Claros, a partir do ano 3.
A futura concessionária também será responsável pela pavimentação, e pela implantação de 75,9 km de acostamento, entre Brasilândia de Minas e Bonfinópolis de Minas, nos anos 5 e 6.
Adicionalmente, cabe destacar que as obras de reforço estrutural da ponte sobre o Rio das Velhas, localizada na BR-365, km 148, na divisa dos municípios de Pirapora e Várzea da Palma, interditada desde janeiro de 2025 para o tráfego de veículos de carga, estão previstas para execução já no primeiro ano da concessão.
Portanto, a concessão da BR-365 não representa uma opção ideológica, mas uma decisão técnica e responsável, capaz de fazer com que as melhorias finalmente se concretizem, com prazos definidos, fiscalização permanente e benefícios reais aos usuários, rompendo um ciclo histórico de promessas não cumpridas e entregando à região a infraestrutura que ela há anos reivindica."