CIMA apresenta 80 propostas na área ambiental para nortear Plano Diretor de Patos de Minas
O objetivo é contribuir com subsídios e propostas para o documento final da revisão do Plano Diretor.
Na reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Codema, realizada na manhã dessa quarta-feira (12), no Plenário da Câmara Municipal, após a deliberação dos membros sobre processos administrativos, foi pautado o espaço para a participação de representantes do Cima, sobre propostas elaboradas para a Revisão do Plano Diretor de Patos de Minas.
O Secretário e conselheiro ambiental do Conselho Integrado de Meio Ambiente, Civuca Costa, apresentou durante 20 minutos, as proposições de destaque abordando demandas do meio ambiente, expressas no documento.
O relatório foi elaborado e idealizado pelo secretário do Cima, Civuca Costa, com o objetivo de contribuir com subsídios e propostas para o documento final da revisão do Plano Diretor, que está em fase de formatação e fechamento, depois de audiências públicas e amplo debate com vários segmentos da sociedade patense.
O documento do Cima é composto por 16 páginas com 80 tópicos de sugestões nas áreas de: Governança, Meio Ambiente, Saneamento, Mobilidade e Urbanismo. Para os conselheiros ambientais do Codema, foram apresentadas apenas as propostas ligadas ao meio ambiente. Porém, a íntegra do documento foi repassada às mãos da diretoria executiva do Conselho de Meio Ambiente, pelo secretário do Cima.
O mesmo documento no formato PDF, foi encaminhado no mesmo dia à Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, à Diretoria de Meio Ambiente e à Secretaria Executiva do Codema, para ciência e conhecimento de todos os membros-conselheiros.
Dentre os 80 itens de propostas destacam-se na área ambiental:
1) O projeto Cidade Digital que propõe o fim dos protocolos de processos administrativos impressos através de protocolos eletrônicos.
2) A criação da Secretaria de Ciência, Ecologia, Pesquisa e Tecnologia.
3) Nomeação da Equipe Botânica específica para análises fitossanitárias e a manutenção das áreas verdes urbanas, com o plantio, poda e substituição de espécies de arborização urbana, em canteiros, jardins, praças e parques de Patos de Minas.
4) A fiscalização integrada com diligências realizadas com conjunto com o setor de posturas, urbanismo e meio ambiente, além da ampliação do quadro de fiscais ambientais.
5) A construção da torre no Parque Mirante Alto da Colina, para visitação, atração turística e preservação ambiental.
6) Criação do programa de levantamento anual do Índice de Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental de Patos de Minas - IDEAS, como referência de diagnósticos que identifiquem falhas na implantação das políticas públicas de meio ambiente, no cumprimento da execução de cronograma, leis e programas ambientais e sustentáveis no Município.
7) Projeto Edificações Sustentáveis, criando leis que garantam em projetos de loteamentos e construções a adoção de medidas adotadas durante todas as etapas da obra, com utilização de materiais sustentáveis (energia fotovoltaica, aproveitamento de espaços, sistema de iluminação eficiente, reaproveitamento e reuso de águas pluviais, instalações de torneiras temporizadas, cuidados com a geração de resíduos e construção de áreas verdes), a partir de janeiro de 2019.
8) Aprovação de Imposto Ecológico com incentivos a quem planta e cuida das árvores em residências; a alteração no funcionamento do HABITE-SE (para que a lei seja cumprida) com fiscalização eficiente, e monitoramento as espécies de arborização plantadas nas residências. O IPTU VERDE será um aplicativo que prevê o incentivo e o estímulo dos cidadãos/contribuintes para o plantio e manutenção de espécies de arborização urbana nas calçadas frontais e laterais das residências.
O relatório do Cima com proposições ao Plano Diretor também será protocolado na Câmara Municipal de Patos de Minas e no Ministério Público - Varas da Promotoria de Meio Ambiente e do Patrimônio.
Fonte: Ascom CIMA