Câmara realiza audiências públicas para debater a Lei de Zoneamento e Código de Vigilância
A participação dos moradores é importante para a elaboração de lei que contemplem os anseios da população.
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A Lei de Zoneamento de Patos de Minas será debatida com a população nesta terça-feira (26), a partir das 14 horas no plenário da Câmara Municipal. Ela é o instrumento básico que orienta a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão da cidade. A partir da audiência pública e do debate com a sociedade, os vereadores pretendem fazer uma revisão na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos terrenos e edificações no Município de Patos de Minas.
A segunda Audiência Pública será realizada na quarta-feira (27) também a partir das 14 horas. O assunto a ser debatido com a comunidade é a implantação do Código de Vigilância em Saúde de Patos de Minas. O Código vai disciplinar as ações e serviços que visem promover e proteger a saúde humana, controlar as doenças e os agravos à saúde, preservar o meio ambiente, inclusive o de trabalho, e defender a vida.
Os vereadores esperam a participação da população para que as regras a serem definidas para estes dois importantes setores da sociedade atendem as principais demandas da cidade.
Autor: Maurício Rocha