Câmara realiza audiência pública para debater a lei do motofrete na cidade

Durante reunião os vereadores marcaram uma audiência pública para ouvir a população.

A profissão de motofrete esta prestes a ser criada em Patos de Minas. Uma Lei Municipal autorizando a criação do serviço já está em tramitação na Câmara. Os vereadores, no entanto, querem ouvir a opinião da população. Uma audiência pública foi marcada para o dia 19 deste mês para discutir o assunto.

A Lei do Motofrete cria regras para a entrega de mercadorias em motocicletas em Patos de Minas. Os veículos equipados com compartimentos específicos poderão entregar qualquer tipo de produto que não seja inflamáveis ou tóxicos, com exceção para o botijão de gás. Os mototaxistas ficarão proibidos de entregar mercadorias.

Para ser utilizada como motofrete, a motocicleta não pode ter mais do que 10 anos de uso, estar equipada com compartimento específico para o transporte de carga e antena para cortar linhas de pipa.

Com relação ao condutor, ele não poderá ter idade inferior a 21 anos, deve ser habilitado a pelo menos dois anos e ser aprovado em um treinamento específico, possuir prontuário de condutor expedido pelo Detran, além do uso de equipamentos de proteção. A profissão de motofrete poderá ser exercida por pessoa autônoma ou por empresa.

Mas os vereadores querem ouvir as opiniões da população. O projeto ficou retido na Câmara até que seja realizada uma audiência pública com as empresas e profissionais do setor. A Audiência será realizada às 14 horas do dia 19 de novembro no plenário da Câmara Municipal.

Autor: Maurício Rocha