Câmara realiza Audiência Pública para aprimorar a lei do novo Código de Posturas
O Projeto de Lei que institui o novo Código de Posturas de Patos de Minas será debatido em uma Audiência Pública.
O Código de Posturas de Patos de Minas tem cerca de 40 anos e está totalmente ultrapassado. Para se adequar a realidade atual, a Administração Municipal elaborou um documento com cerca de 100 páginas estabelecendo novas regras de conduta e comportamento dos cidadãos. O novo Código de Posturas foi criado na administração passada, mas só agora chegou à Câmara Municipal para ser votado.
O novo Código de Posturas estabelece regras em geral para a utilização dos espaços públicos e particulares no perímetro urbano. A lei impõe normas para a execução de obras e serviços, construção e utilização de passeios, utilização de ruas e logradouros públicos, trânsito, estacionamento e operações de carga e descarga entre outros.
O Código de Posturas aborda assuntos polêmicos como a colocação de mesas e cadeiras em calçadas, a manutenção de lotes vagos, a presença de caçambas de entulho nas vias públicas, a atividade dos carroceiros, a realização de eventos, publicidade e atividades profissionais e ainda prevê punições para quem descumprir a lei.
Antes de aprovar as regras, no entanto, a Câmara Municipal de Patos de Minas quer saber a opinião dos moradores. Os patenses poderão dar sugestões para aprimorar o novo Código de Posturas na audiência que será realizada nesta quarta-feira (05) no plenário da Câmara. O encontro será aberto às 13h.
Autor:
Maurício Rocha