Câmara marca reunião extraordinária para votar 4 projetos do Poder Executivo
Dentre as medidas que foram incluídas na pauta, está instituir taxa de resíduos sólidos para grandes geradores.
A Câmara Municipal de Patos de Minas terá reunião extraordinária nesta quinta-feira (28). A sessão foi convocada para votar 4 projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Dentre as medidas que foram incluídas na pauta, está instituir taxa de resíduos sólidos para grandes geradores.
Para a reunião, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Gladston Gabriel da Silva, em atendimento ao Ofício 286/2023 do Prefeito Municipal Luís Eduardo Falcão convocou os demais vereadores para a Reunião Extraordinária, a ser realizada às 14 horas.
Os vereadores devem votar o
Projeto Lei 933/2023
que institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. O segundo
projeto é 934/2023
que altera a tabela contida no art. 4º da Lei Complementar nº 520, de 30 de dezembro de 2015, que “institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.”
O terceiro projeto a ser votado
é o 5881/2023
que autoriza a desafetação e a cessão de uso de bens públicos especificados e dá outras providências. E por último
o 5882/2023
que acrescenta artigos à Lei nº 5.417, de 4 de março de 2004 que “Dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Patos de Minas, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.”