Câmara discute projeto de reestruturação do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores

A reunião foi realizada nessa segunda feira (18).

Por iniciativa do vereador e presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sintrasp), Paulo Augusto Corrêa, foi realizada, nessa segunda-feira (18), no plenário da Câmara Municipal, uma reunião entre parlamentares e representantes do Faserv, com o objetivo de analisar o Projeto de Lei nº 4863/19, que "Dispõe sobre a Assistência Médico-Hospitalar para o Servidor Público do Município de Patos de Minas”. A matéria é de autoria do Executivo Municipal e já foi aprovada em 1º turno na Casa Legislativa (legalidade e constitucionalidade).

Na ocasião, representando o Legislativo Municipal, estavam presentes os vereadores Paulo Augusto Corrêa (Paulinho do Sintrasp), Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Sebastião Sousa de Almeida (Tião Mariano), Maria Beatriz de Castro Alves Savassi (Béia Savassi), João Batista Gonçalves (Cabo Batista), Edimê Erlinda de Lima Avelar, Isaias Martins de Oliveira, Nivaldo Tavares dos Santos e Otaviano Marques de Amorim. Também compareceram à reunião os representantes do Faserv para explicarem sobre o projeto, antes da votação final, ou seja, em 2º turno.

A Diretora do Fundo, Brenda Alice Parreira, lembrou os sérios problemas financeiros que o Faserv vem enfrentando, inclusive, com a limitação de diversos serviços nos últimos meses até uma análise mais concreta da situação. Fatores como dívidas deixadas por servidores contratados desvinculados dos cargos e contribuição modesta dos servidores como mais de 59 anos de idade, que são os usuários mais frequentes dos serviços, contribuíram para a desestabilização do plano, reforçou Brenda.

Dentre as cinco opções de reestruturação analisadas, a mais viável, segundo o Conselho do Faserv, consiste em várias mudanças, dentre elas, a contribuição patronal de 4% sobre o total da folha (Câmara, IPREM e Prefeitura) e a contribuição funcional de acordo com a faixa etária e conforme a quantidade de beneficiários (titular e dependente) inscritos no Faserv. Além disso, não será permitida a adesão de servidores contratados. Atualmente, o desconto é de 3% sobre o rendimento do servidor que tem até 4 dependentes e de 4% para o que têm acima de 4 dependentes; e contratados podem aderir ao plano.

Na oportunidade, Brenda reforçou que vários estudos foram feitos para se chegar à proposta apresentada, que ela considera “equilibrada e justa para todos”. Além disso, a Diretora do Faserv mencionou que também fez cotações nas principais operadoras de saúde do Município, constatando que a adesão para apenas uma pessoa não ficaria menos de R$ 600 por mês, o que “também demonstra a viabilidade da proposta do Conselho”.

Ao final, a Diretora do Fundo afirmou que há necessidade urgente de aprovação do projeto, já que atualmente as despesas ultrapassam consideravelmente a receita: “O plano não possui condições de operar no zero. Se continuar da forma como está, infelizmente vai acabar”, lamentou Brenda.

Diante dos dados apresentados, os vereadores presentes fizeram várias ponderações e questionamentos, sugerindo, inclusive, algumas modificações bem como a inclusão de mais benefícios aos usuários do Faserv. A matéria continua em tramitação da Casa para outros estudos e diligências e pode ser acrescida de emendas dos parlamentares quando da votação em 2º turno, ainda sem data prevista.

O Fundo de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Patos de Minas – Faserv

O Faserv, de natureza contábil, de livre filiação e participação, tem por finalidade proporcionar assistência médico-hospitalar e odontológica e outras a seus associados e dependentes, bem como financiar os custos e tratamentos não acobertados por ele.

Atualmente, são atendidas, na rede credenciada do Faserv, 6.119 pessoas, sendo 2.706 servidores e 3.413 dependentes, por intermédio de 4 hospitais da rede privada, 18 policlínicas e 2 laboratórios, bem como 4 consultórios odontológicos próprios.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.