Câmara de Patos de Minas contrata serviço de limpeza sem licitação e recebe questionamento

A Câmara Municipal de Patos de Minas contratou um serviço de limpeza no valor de R$ R$26.303,09 por mês sem licitação. O vereador José Luiz Borges (Podemos) questionou a mesa diretora sobre a forma de contratação e os valores que estão sendo pagos à nova prestadora dos serviços. Antes, a Câmara pagava pouco mais de R$ 18 mil mensais por esse serviço.

Em resposta ao Patos Hoje, a assessoria de comunicação da Câmara Municipal explicou que a contratação foi feita de forma emergencial e que a empresa terá que prestar os serviços de conservação e limpeza e de copeiragem, com fornecimento de mão de obra e de materiais de higiene e limpeza. A nota afirma ainda que o processo foi realizado em observância ao disposto no artigo 24, IV, e demais exigências da Lei 8.666/93.

Segundo a Câmara Municipal, a empresa que até então realizava o serviço não se interessou em renovar o contrato e, assim, a contratação emergencial foi necessária para garantir o serviço essencial e de natureza contínua. “O contrato emergencial tem o valor de R$26.303,09/mês. E o anterior, assinado em 2018, era de R$18.671,15. Como já explicado, apesar de repetidas tentativas de negociação, a empresa que prestava o serviço anteriormente não teve interesse na renovação do contrato”, explicou.

Segundo a Câmara, o valor constante do contrato de emergência, obtido após pesquisa junto a fornecedores, foi considerado dentro do preço de mercado, vez que é menor do que o valor constante do processo do pregão eletrônico para a nova contratação – estimado em R$30.822,42/mês.

A Câmara Municipal ressaltou ainda que o processo regular para contratação de empresa para prestação desse serviço, Processo Licitatório nº 05/2023, Pregão Eletrônico nº 03/2023, está em fase de homologação.