Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial
Projeto segue para análise do Senado
Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a
criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e
conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a
pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A
proposta vai para análise do Senado.
“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o
consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e
intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas,
prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa
Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Se o crime for cometido em função de atividade profissional,
comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.
No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem
produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não
autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação
prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
Estupro de vulnerável
A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
Fonte: Agência Brasil