Câmara aprova Projeto que reduz pela metade IPTU para aposentados carentes
O desconto de 50% no valor do IPTU vale para os aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a 60 anos.
Os vereadores aprovaram, em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (21), o Projeto de Lei que concede desconto de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, para uma determinada parcela da população. A iniciativa é do atual presidente da Câmara Municipal, vereador Silvio Gomes de Deus.
O desconto de 50% no valor do IPTU vale para os aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a 60 anos e que possuam renda mensal inferior a dois salários mínimos, R$ 930,00. Para ter direito ao benefício a pessoa também deve possuir apenas um imóvel residencial urbano, cujo valor não ultrapasse 40 mil Unidades Fiscais do Município. A UFPM vale hoje R$ 2,34.
O vereador Silvio Gomes de Deus, autor do Projeto, justificou o benefício dizendo que esta faixa da população tem enfrentando dificuldades para pagar o IPTU. Ele informou que, reduzindo o valor do Imposto, a prefeitura vai facilitar o pagamento para estas pessoas reduzindo assim a inadimplência.
O Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores, mas ainda dependerá da aprovação do executivo para entrar em vigor.