Câmara aprova projeto que autoriza Prefeitura a negociar renovação de contrato com a COPASA
A administração municipal pretende passar a Companhia, além dos serviços de abastecimento de água, também o tratamento do esgoto.
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Asscom-Câmara de Patos de Minas
A Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) para a organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
O convênio com a COPASA foi assinado em 1971 e re-ratificado em julho de 1977. O acordo está vencido desde o ano passado e precisa ser renovado. A administração municipal pretende passar à Companhia, além dos serviços de abastecimento de água, também o tratamento do esgoto.
A COPASA deverá fornecer água tratada e cuidar do esgoto de 100% das residências no perímetro urbano. O serviço será pago por tarifas cobradas dos usuários. Quem não pagar a conta ficará sujeito a multa e interrupção do serviço, como funciona atualmente.
As bases do acordo, no entanto, ainda deverão ser amplamente discutidas. Para fornecer os serviços a COPASA terá que indenizar o município. Os valores serão decididos em reuniões e até audiências públicas que serão realizadas nos próximos dias.
O Projeto assinado em regime de urgência nesta segunda-feira na Câmara autoriza a administração municipal apenas a iniciar as negociações. De acordo com o vereador Bartolomeu Ferreira, todas as decisões dependerão da aprovação dos vereadores.
Todo o processo de transferência dos serviços de fornecimento de água e tratamento do esgoto para a COPASA deverá ser concluído até o dia 29 de dezembro.
A Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) para a organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
O convênio com a COPASA foi assinado em 1971 e re-ratificado em julho de 1977. O acordo está vencido desde o ano passado e precisa ser renovado. A administração municipal pretende passar à Companhia, além dos serviços de abastecimento de água, também o tratamento do esgoto.
A COPASA deverá fornecer água tratada e cuidar do esgoto de 100% das residências no perímetro urbano. O serviço será pago por tarifas cobradas dos usuários. Quem não pagar a conta ficará sujeito a multa e interrupção do serviço, como funciona atualmente.
As bases do acordo, no entanto, ainda deverão ser amplamente discutidas. Para fornecer os serviços a COPASA terá que indenizar o município. Os valores serão decididos em reuniões e até audiências públicas que serão realizadas nos próximos dias.
O Projeto assinado em regime de urgência nesta segunda-feira na Câmara autoriza a administração municipal apenas a iniciar as negociações. De acordo com o vereador Bartolomeu Ferreira, todas as decisões dependerão da aprovação dos vereadores.
Todo o processo de transferência dos serviços de fornecimento de água e tratamento do esgoto para a COPASA deverá ser concluído até o dia 29 de dezembro.