Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza Executivo a pagar dívidas com hospitais

O projeto foi aprovado com algumas emendas.

Fim da polêmica. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura de Patos de Minas a quitar dívidas com hospitais referentes a serviços que extrapolaram o teto estabelecido pela Administração Municipal. O valor aprovado pelos vereadores gira em torno de R$ 790 mil.

Os débitos vêm se acumulando desde dezembro do ano passado. São despesas com atendimentos médicos que extrapolaram o teto financeiro das internações reguladas de média e alta complexidade. Sem conseguir receber, os diretores dos hospitais São Lucas e Vera Cruz decidiram paralisar o atendimento pelo Sistema Único de Saúde.

A pressão surtiu efeito. O prefeito Pedro Lucas decidiu encaminhar um Projeto de Lei à Câmara Municipal pedindo autorização para pagar as despesas extras com os hospitais. A proposta foi levada à votação na reunião dessa quinta-feira (25) e recebeu uma emenda. Os vereadores incluíram no texto que as despesas a serem pagas devem ter sido apuradas e auditadas pelo município.

Além disso, os vereadores aprovaram dotação orçamentária para o pagamento da dívida apurada no valor de R$ 794.330,12. As mudanças feitas no projeto vão permitir que a própria Administração decida sobre pagamentos dessa natureza. Com as mudanças, o Projeto de Lei foi aprovado. A expectativa agora é de que o problema seja resolvido mais rápido e de que os hospitais voltem a atender a população. Os recursos devem sair do orçamento da UPA Porte III que estão disponíveis, já que a unidade continua sem funcionar.

Autor: Maurício Rocha