Câmara aprova mudanças na Jari e abre caminho para municipalizar o trânsito
A decisão dos vereadores faz alterações no Projeto de Lei que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infração, a JARI.
A aprovação de um Projeto de Lei na reunião dessa quinta-feira (04) na Câmara Municipal abriu caminho para a municipalização do trânsito em Patos de Minas. A decisão dos vereadores faz alterações no Projeto de Lei que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infração, a JARI, adequando o órgão à nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
A JARI foi criada em Patos de Minas em 2007, mas o órgão não chegou a funcionar. A publicação de uma nova resolução do Contran fez com que a Junta ficasse irregular, logo após a sua criação. Com a aprovação do Projeto de Lei na Câmara, a JARI fica pronta para começar a funcionar.
A JARI será responsável por julgar os recursos interpostos contra penalidades e multas determinadas por agentes de trânsito. O órgão será composto por três membros efetivos e seus respectivos suplentes, que sejam representantes de entidades ligadas ao trânsito. A nomeação será feita pelo Prefeito e o mandato será de dois anos.
A criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações é dos fatores mais importantes para a municipalização do trânsito de Patos de Minas. A mudança está a cargo da Diretoria de Trânsito e Transporte que, além de ficar responsável pela engenharia de tráfego, controle e análise de estatística e educação no trânsito, vai cuidar também da fiscalização.
Com a municipalização do trânsito, os recursos arrecadados com multas por infrações vão permanecer na cidade para aplicação em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização, educação de trânsito e manutenção das vias. Apenas 5% dos recursos deverão ser repassados para o Fundo Nacional de Educação no Trânsito.
Com uma frota de veículos que cresce a cada dia, Patos de Minas enfrenta problemas no trânsito. A municipalização é vista como alternativa para disciplinar a circulação de veículos na cidade.