Béia Savassi veta Projeto de Lei que antecipa data base dos servidores municipais
A prefeita Béia Savassi vetou o Projeto de Lei que antecipa de abril para fevereiro a data base dos servidores públicos.
A prefeita Béia Savassi vetou o Projeto de Lei que antecipa de abril para fevereiro a data base dos servidores públicos municipais. O projeto de autoria do vereador João Bosco de Castro Borges havia sido aprovado por unanimidade na última reunião da Câmara.
De acordo com o vereador Bosquinho, a antecipação atende a uma nova política de correção do salário mínimo do Governo Federal que pretende chegar em 2010 com as correções de salários no mês de Janeiro. A mudança também protege os ganhos dos servidores públicos municipais que, segundo o vereador, acumulam perdas de 24%.
A prefeita Béia Savassi, no entanto, entende que o artigo que antecipa a data base dos servidores é inconstitucional, uma vez que gera despesas para o município. Segundo ela, leis desta natureza têm que partir do Poder Executivo.
O veto da prefeita Béia Savassi deverá ser analisado pelos vereadores ainda na reunião desta segunda-feira (02).
De acordo com o vereador Bosquinho, a antecipação atende a uma nova política de correção do salário mínimo do Governo Federal que pretende chegar em 2010 com as correções de salários no mês de Janeiro. A mudança também protege os ganhos dos servidores públicos municipais que, segundo o vereador, acumulam perdas de 24%.
A prefeita Béia Savassi, no entanto, entende que o artigo que antecipa a data base dos servidores é inconstitucional, uma vez que gera despesas para o município. Segundo ela, leis desta natureza têm que partir do Poder Executivo.
O veto da prefeita Béia Savassi deverá ser analisado pelos vereadores ainda na reunião desta segunda-feira (02).