Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência vai a sanção

Proposta foi aprovada no Senado por votação simbólica

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.

O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial.

“Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti.

O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.

Segundo a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.

Últimas Notícias

Garis que trabalham na coleta de lixo fazem dancinha e desejam feliz natal

Veja mais

Depois de amanhecerem de torneiras vazias, moradores recebem água escura em Patos de Minas

Veja mais

Voluntárias preparam café da manhã especial e levam alegria para pacientes oncológicos da Santa Casa

Veja mais

Mais um passageiro de ônibus é preso pela PRF transportando drogas pela BR 365

Veja mais

Grupo de Patrulhamento Tático da PRF prende passageiro de ônibus com maconha Dry na BR 365

Veja mais

Batida violenta envolvendo dois carros com 8 pessoas deixa diversos feridos em Patos de Minas

Veja mais