Após polêmica e veto da Justiça, Câmara propõe reajuste de salários para secretários municipais
O aumento é retroativo a 2021 e põe fim a uma polêmica que teve ação do Ministério Público e decisão contrário da Justiça.
Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Patos de Minas iniciou a apreciação do Projeto de Lei de autoria da mesa diretora que reajusta os salários dos secretários municipais. O aumento será retroativo a 2021 e põe fim a uma polêmica que teve ação do Ministério Público e decisão contrário da Justiça.
O prefeito Luís Eduardo Falcão havia concedido o reajuste aos secretários através de um Decreto, com base em uma Lei Municipal de 2016. O Ministério Público argumentou que reajustes salariais só podem ser feitos através de Projeto de Lei e ingressou com uma Ação Civil Pública. A Justiça também entendeu que a forma de conceder o reajuste foi equivocada e não só suspendeu o aumento como determinou que os secretários devolvessem os valores recebidos a mais.
Diante desta decisão e considerando que os secretários fazem jus ao reajuste, o Prefeito Luís Eduardo Falcão pediu ao presidente da Câmara, Ezequiel Macedo, que elaborasse um Projeto de Lei concedendo o reajuste aos titulares das pastas. A mesa diretora não pôs empecilho e prontamente elaborou o Projeto de Lei 5622/2022.
O prefeito Falcão foi pessoalmente à Câmara Municipal solicitar aos vereadores a aprovação do Projeto de Lei, que prevê reajuste dos salários dos vereadores corrigindo pelo índice de inflação a partir do ano de 2017. Com isso, o salário do Secretário Municipal, Procurador-Geral e Controlador-Geral do Município passaria a ser de R$ R$ 10.906,50.
O Projeto Lei foi incluído na pauta da reunião desta quinta-feira (15), mas a votação acabou ficando para a próxima quarta-feira.
O reajuste, se aprovado, será retroativo a 1º de Janeiro de 2021.