Após denúncia, MP instaura inquérito para verificar abuso de som em bar de Patos de Minas
O comércio que foi recentemente reinaugurado foi denunciado por poluição sonora.
O Ministério Público de Minas Gerais, Curadoria do Meio Ambiente, instaurou um Inquérito Civil Público para verificar eventual abuso sonoro por alto volume de som em um bar de Patos de Minas. Moradores denunciaram o comércio que foi recentemente reinaugurado por poluição sonora.
De acordo com o Inquérito, instaurado pelo Promotor de Justiça, José Carlos Oliveira Campos Júnior, o Rapadura’s Bar situado na Rua Major Gote, Centro da cidade, recebeu a denúncia de que o estabelecimento estaria perturbando o sossego de moradores por alto volume em música ao vivo e som mecânico.
A Polícia Militar registrou a ocorrência policial no local e o solicitante fez a representação. Na portaria do inquérito, o promotor aponta artigos da Constituição Federal e do ordenamento jurídico pátrio que protegem a dignidade da pessoa humana, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e os motivos porque as pessoas não podem sofrer com a poluição sonora.
O promotor ainda apontou os níveis de ruído que são tolerados em cada área. Em sítios e fazendas, o máximo permitido durante o dia é de 40db e 35db à noite. Em áreas estritamente urbanas ou de hospitais e escolas, o máximo é de 50db de dia e 45db à noite.
O promotor alertou que atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados. O responsável pelo empreendimento foi cientificado sobre o inquérito para prestar informações nos autos do inquérito.
O promotor ainda solicitou cópia do alvará de funcionamento do Rapadura’s Bar, cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e determinou a vistoria do empreendimento por fiscais da Prefeitura Municipal com o objetivo de constatar se há descumprimento das normas de postura do município, além de aferir por decibelímetro a intensidade dos níveis sonoros.
Em agosto do ano passado, vários bares de Patos de Minas chegaram a ter as apresentações de som ao vivo suspensas. Os fiscais de postura e a Diretoria de Meio Ambiente realizaram diversas inspeções nos estabelecimentos e os responsáveis tiveram que se readequar para retomar as apresentações musicais. O MP também ingressou com uma ação judicial contra o Sindicato Rural por som alto no Parque de Expoisções.
O Patos Hoje entrou em contato com a Assessoria Jurídica do Cantor Gusttavo Lima e recebeu a informação de que o artista possui apenas um contrato para uso de sua imagem no empreendimento. O proprietário do empreendimento, Rodrigo Caixeta, informou que ainda não teve conhecimento deste inquérito.