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Após Casa da Acolhida suspender novos atendimentos, Prefeitura avalia repasse de mais de R$ 200 mil

Segundo a Prefeitura, em 2026, foram destinados R$282.267,30 à Casa da Acolhida, sendo R$230.500,00 de recursos próprios do município e R$51.767,30 de recursos federais.

A Prefeitura de Patos de Minas se manifestou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pela Casa da Acolhida Benvinda, que anunciou a suspensão do recebimento de novas crianças após 23 anos de atuação. Em nota encaminhada ao Patos Hoje, a administração municipal informou que está analisando um pedido de auxílio financeiro de R$205.134,00 apresentado pela instituição para custear a folha de pagamento entre outubro e fevereiro.

Segundo a Prefeitura, em 2026, foram destinados R$282.267,30 à Casa da Acolhida, sendo R$230.500,00 de recursos próprios do município e R$51.767,30 de recursos federais. Além disso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aprovou outros R$66.721,29 provenientes do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). No entanto, a formalização e a liberação desse valor ainda dependem de adequações documentais por parte da entidade.

Sobre a afirmação do presidente da entidade, Ailton Oliveira, sobre a ausência de reajuste na subvenção municipal nos últimos três anos. A Prefeitura explicou que os valores das parcerias são definidos conforme os planos de trabalho apresentados pelas entidades, as necessidades dos serviços e a disponibilidade financeira do município. Segundo a administração, os reajustes não são automáticos e dependem de análises técnicas e legais.

Em relação ao pedido de auxílio para custear os salários dos funcionários, a Prefeitura confirmou que a instituição solicitou um aporte adicional de R$ 205.134,00. O pedido está sendo analisado pela administração municipal, mas qualquer complementação dependerá de avaliações técnicas, jurídicas e financeiras.

A Prefeitura destacou ainda que o Termo de Fomento nº 02/2026, juntamente com seu aditivo, prevê o repasse de R$ 230.500,00 em recursos municipais, com vigência até 31 de janeiro de 2027. O valor contempla despesas previstas no plano de trabalho, incluindo gastos com pessoal.

A nota ainda afirma que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem conhecimento das dificuldades financeiras relatadas pela instituição e mantém diálogo com a direção da entidade. Segundo a pasta, a situação está sendo acompanhada para buscar alternativas que garantam a continuidade e a qualidade do atendimento às crianças acolhidas.

Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê R$ 250 mil para o custeio do serviço de acolhimento institucional. A Prefeitura informou que a previsão faz parte do planejamento municipal para manter essa política pública.

Por fim, a administração municipal destacou que a proteção das crianças e dos adolescentes é prioridade e que está adotando as providências administrativas necessárias para preservar a continuidade do acolhimento. A Prefeitura ressaltou que eventuais pedidos de complementação financeira serão avaliados conforme a necessidade demonstrada pela instituição e a disponibilidade orçamentária.

Relembre o caso

A Casa da Acolhida Benvinda anunciou a suspensão temporária do recebimento de novas crianças após enfrentar dificuldades para manter o funcionamento da instituição. A entidade, que atua há 23 anos em Patos de Minas, é responsável pelo acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade e afastadas do convívio familiar por determinação judicial.

Segundo a direção, os custos mensais ultrapassam R$ 55 mil, sendo mais de R$ 33 mil destinados à folha de pagamento. A instituição informou que não possui recursos próprios suficientes para manter as atividades por mais dois meses e que, caso não consiga novos recursos, poderá solicitar à Justiça o encaminhamento das sete crianças acolhidas para outra instituição.

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