Antigo Fórum e PTC podem ser repassados à União para abater dívida bilionária do Estado
O repasse está previsto no Projeto de Lei 3.733/25, enviado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A dívida do Estado de Minas Gerais cresceu mais de 51% nos últimos anos e agora chegou a conta. O Governo de Minas Gerais incluiu dois imóveis em Patos de Minas para quitação da dívida estimada em R$165 bilhões com a União. O Antigo Fórum, localizado na avenida Getúlio Vargas, e o Patos Tênis Clube (PTC), na rua Prefeito Camundinho, fazem parte da lista de 343 imóveis para quitação da dívida. O repasse está previsto no Projeto de Lei 3.733/25, enviado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O projeto inclui imóveis públicos que pertencem ao Governo de Minas localizados em diversas cidade espalhadas pelo estado. Além do Antigo Fórum e do PTC em Patos de Minas, o projeto contempla a Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais, Prédios da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), escolas estaduais, delegacias e hospitais. Na região, ainda aparecem fazendas em Carmo do Paranaíba e João Pinheiro.
O projeto faz parte do pacote de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O relator da matéria e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG, deputado estadual Doorgal Andrada (PRD), apresentou parecer de constitucionalidade. A votação na comissão foi adiada e ainda não há previsão de uma nova reunião.
Quando Romeu Zema assumiu o Governo de Minas, a dívida do estado com a União era de R$113,818 bilhões. No início de 2024, a dívida saltou para R$188,7 bilhões, sendo R$165 bilhões apenas para o Governo Federal.