Animais de grande porte soltos em vias públicas aumentam o risco de acidentes de trânsito
O proprietário do animal pode sofrer consequências e a Prefeitura pede que a população denuncie.
Embora seja proibido, tem sido comum encontrar animais de grande porte circulando pelas vias públicas de Patos de Minas. Cavalos e vacas têm transitado livremente, aumentando os riscos de acidentes de trânsito. O proprietário do animal pode sofrer consequências e a Prefeitura pede que a população denuncie.
O Código Civil em seu artigo 936 descreve a responsabilidade que o dono tem pelos danos e prejuízos causados por seus animais. Se um animal atacar alguém, ou destruir algo de outra pessoa, por exemplo, o dono deverá ressarcir o prejuízo. O artigo trata de responsabilidade objetiva, ou seja, não há necessidade de prova da culpa do proprietário do animal, basta que o animal cause um prejuízo que seu dono responde.
Quem se deparar com animal de grande porte circulando pelas ruas da cidade, pondo em risco a integridade dos usuários das vias públicas, deve acionar o Serviço Municipal de Recolhimento de Animais de Grande Porte pelo telefone (34) 9 9238 8605 (ligação e WhatsApp). Esse serviço funciona 24 horas por dia.
O proprietário que descumprir a lei e deixar animal de grande porte solto também pode sofrer no bolso. Quem comete essa infração somente resgatará o animal mediante pagamento da taxa de apreensão (R$ 53,10 por animal), da diária (R$ 26,55 por dia/para cada animal) e da taxa de expediente (R$ 4,78).