Anatel lacra transmissores da Prefeitura e da Assembleia Legislativa em Patos de Minas
A ANATEL emitiu uma notificação, mas que não foi feita nenhuma multa.
Técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – passaram a terça-feira (04) fiscalizando os transmissores das emissoras de TV que chegam a Patos de Minas. A visita “surpresa” atingiu dois órgãos públicos. Equipamentos da Prefeitura de Patos de Minas e da Assembleia Legislativa de Minas apresentavam irregularidades e foram lacrados.
A Advocacia Geral da Prefeitura de Patos de Minas convocou a imprensa na manhã desta quarta-feira (04) para dar explicações sobre ação da ANATEL. De acordo com o procurador do município, Virgílio Borges, o transmissor da Prefeitura que foi lacrado era utilizado para retransmitir a programação da NTV para a região de Pindaíbas, Major Porto e Areado.
Segundo o procurador, o município não tinha autorização do Ministério das Comunicações para utilizar o canal 69, que inclusive é destinado para o setor de telefonia celular. Por isso, o equipamento foi lacrado. Virgílio Borges informou que a ANATEL emitiu uma notificação, mas que não foi feita nenhuma multa.
Com o transmissor lacrado, aquela região do município ficará sem contar com o sinal da NTV até que a Prefeitura regularize a situação junto à Agência Nacional de Telecomunicações e o Ministério das Comunicações. Na visita a Patos de Minas, os técnicos da Anatel também lacraram o transmissor da Assembleia Legislativa de Minas que retransmitia a TV Assembleia para o município.
Autor: Maurício Rocha