Advogado acusa empreendedor de vender chácaras em terreno que é alvo de ação na Justiça

A venda de lotes em uma área de chacreamento irregular está tramitando na justiça e tirando o sono de algumas pessoas. Isso porque, segundo o advogado Tadeu Henrique, todo o terreno pertence a uma idosa de 91 anos e, sem autorização, a sobrinha dela vendeu para um empreendedor que, por sua vez, comercializou parte do terreno. O advogado explica que, as vendas não poderiam ter acontecido uma vez que o caso ainda está na justiça.

De acordo com o advogado, o Ministério Público de Minas Gerais instaurou um inquérito civil público para apurar a denúncia de chacreamento irregular e venda de lotes no município de Presidente Olegário. Segundo ele, a denúncia é em face de Brênio Pinheiro Guimarães para apuração de denúncias referentes a chacreamento irregular, venda de lotes e danos ambientais na fazenda Andorinhas.

O Dr. Tadeu disse ainda que a fazenda possui 509 hectares e pertence a uma senhora de 91 anos de idade que é a única proprietária, conforme escritura registrada em cartório. De acordo com representantes da proprietária, o local foi invadido em dezembro de 2014. Na ocasião houve a comercialização indevida de lotes, transformando a área em um chacreamento irregular.

“Abriram ruas e, inclusive, em área de preservação ambiental, o que culminou com uma autuação ambiental. Nós mesmos fizemos a denúncia da invasão na área, junto à Polícia Militar de Meio Ambiente, tendo em vista a degradação sem licenças dos órgãos competentes e destruição de APPs. E, recentemente, voltaram a comercializar terrenos, passando a informação de que a área está liberada, o que não é verdade, sendo que o processo tramita na Justiça, ainda sem decisão final”, disse o advogado.

Ele ainda orientou às pessoas que compraram as chácaras que procurem o Ministério Público para as devidas providências. Nós entramos em contato com o Brênio e estamos aguardando um posicionamento.