Ação no Supremo Tribunal Federal pode acabar com a profissão de mototáxi

A ação é contra expressões e artigo da Lei Federal 12.009/2009 que regulamentou o serviço de motoboy, mototaxista e profissionais de serviço comunitário de rua. Pressionado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pelos empresários de ônibus, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, entrou com a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN 4530) e pode acabar com o serviço de mototáxi em todo o Brasil.

De acordo com Léo Pereira, Secretário Nacional de Transportes dos Motociclistas Profissionais da Força Sindical, apesar de eles terem alegado que o serviço é perigoso e que agravou os serviços de saúde pública, a ação tem motivação puramente econômica e ele tem documentos que comprovam isto.

Segundo ele, eles fizeram um apanhado de todos os acidentes envolvendo motociclistas no país para justificarem o risco. Porém, isso não explica o perigo do serviço, pois a maioria dos acidentes entre motociclistas envolvem motociclistas comuns e os de 1ª habilitação. Outra explicação para a perseguição, segundo Léo, é que a ação é contra somente o serviço de mototáxi, as outras profissões que envolvem motos não foram questionadas.

Léo Pereira salientou que os profissionais espalhados pela maioria dos municípios do país já possuem disciplinas locais e buscam se aperfeiçoar à Legislação Federal através da realização dos cursos e treinamentos,  para poderem exercer sua profissão e atividade com maior conhecimento e preparados para enfrentar o caos urbano que se tornou o trânsito na maioria das cidades brasileiras.

O secretário disse que está mobilizando milhares de mototaxistas de toda a região para irem até Brasília pressionar os ministros do STF para não julgarem procedente a ação. O pedido de concessão de medida cautelar, devido o perigo na demora em seu julgamento, vai ser analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator no STF.  Se julgada procedente, o serviço de mototáxi será interrompido em todo o Brasil.

Léo Pereira, que faz parte da executiva nacional da Força Sindical, disse que, por esta entidade deter notório conhecimento pleno da atividade exercida pelos profissionais envolvidos, entrará na lide através de sua Assessoria Jurídica em apoio aos motociclistas Profissionais.

Autor: Farley Júnio