Ação judicial que impediria posse da presidência da Câmara é indeferida
Ele alega que houve quebra do Regimento Interno na realização da eleição e já recorreu.
Os vereadores da Chapa 2 não conseguiram impedir a posse da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Patos de Minas, marcada para a noite desta quinta-feira (02) em decisão de 1ª instância. Eles entraram com um mandado de segurança na Comarca de Patos de Minas para que a solenidade não fosse realizada. Mas o pedido liminar foi indeferido. Lindomar Tavares alega que houve quebra do Regimento Interno na realização da eleição e já recorreu.
Lindomar Tavares concorria à presidência da Câmara pela Chapa 2, que foi inscrita cinco minutos antes do encerramento do prazo regimental. Edmê Avelar era candidata a presidente do Legislativo pela Chapa 1, inscrita quase um mês antes do dia da eleição. Ela acabou vencendo com folga por 10 votos a sete.
Os vereadores da chapa derrotada, no entanto, alegam que o Regimento Interno da Câmara foi descumprido. Isso porque minutos antes da eleição, a Chapa encabeçada pela vereadora Edmê Avelar substituiu um dos membros. O vereador Bartolomeu Ferreira disse que esse tipo de mudança sempre ocorreu no Legislativo e que não há nenhum impedimento no Regimento.
Lindomar Tavares e os vereadores da chapa 2 entraram com um recurso na Câmara pedindo a anulação dos votos da Chapa 1. Nesse caso, mesmo perdendo a eleição, ele se tornaria presidente da Câmara. Mas o pedido por rejeitado pela mesa diretora da Câmara. Diante disso, Lindomar Tavares decidiu recorrer à justiça comum.
Lindomar constituiu advogado e entrou com um mandado de segurança na 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas para impedir a posse dos vereadores eleitos para comandarem o legislativo patense em 2014. Mas os argumentos apresentados por ele também não encontraram respaldo na Justiça. O pedido liminar foi indeferido.O advogado Frederico Alves, no entanto, recorreu ao Tribunal de Justiça e aguarda uma decisão.
A solenidade de posse da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Patos de Minas está marcada para as 20h desta quinta-feira na sede no plenário da Câmara.
Autor: Maurício Rocha