O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu, nesta segunda-feira (16), 41 mandados de prisão contra empresários e vereadores de Uberlândia, além de 41 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e no gabinete da presidência da Câmara. Dos presos, 20 são vereadores. Outros dois mandados de prisão, contra um vereador e um empresário, ainda não foram cumpridos, e os alvos são considerados foragidos.
As investigações envolvem as suspeitas de fraude em contrato de segurança da casa legislativa (contratação de vigilantes “fantasmas”) e de desvio de verbas de gabinete para suposta contratação de serviços gráficos, por meio de emissão de notas fiscais ideologicamente falsas pelas empresas.
Durante as buscas, foram apreendidos materiais, computadores e documentos que farão parte das apurações, além de R$160 mil em espécie e R$800 mil em cheques, encontrados na casa do presidente da Câmara de Vereadores, e de um montante equivalente a R$ 1 milhão em espécie (reais, euros e dólar), na residência de uma das vereadoras investigadas. As operações desta segunda-feira foram denominadas de “Guardião” e “Má Impressão”.
O presidente da Câmara, Hélio Ferraz (PSDB), é um dos investigados por suspeita de participação em um suposto esquema que desviava recursos da verba indenizatória a que os vereadores têm direito para custear a atividade parlamentar. Os promotores também investigam um suposto esquema fraudulento na contratação da empresa que presta serviço de vigilância ao Legislativo municipal.
Servidores da Câmara confirmaram à Agência Brasil que policiais e promotores estiveram no gabinete da presidência por volta das 6h30. Após cerca de 20 minutos vasculhando o local na companhia de parte dos seguranças da Câmara que estavam de serviço, os agentes deixaram o prédio levando documentos e computadores usados por Ferraz e por seus assessores. Além da apreensão de documentos, a Justiça autorizou a prisão temporária do presidente da Câmara.
Ainda segundo os servidores ouvidos pela reportagem, a chefe da Segurança da Câmara está entre os detidos esta manhã. Ela foi encontrada em sua casa. Os mandados já executados contra os demais vereadores investigados também foram cumpridos nas residências deles.
Procurada, a assessoria da Câmara disse que o Parlamento não foi oficialmente notificado e aguarda mais detalhes oficiais sobre o objetivo da operação para se manifestar. A reportagem não identificou os advogados dos vereadores e servidores alvos da ação. Nem o Ministério Público estadual nem o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) se pronunciaram até o momento. O processo corre em segredo de Justiça.
Antecedentes
A ação é um desdobramento da chamada Operação O Poderoso Chefão, realizada em 25 de outubro – mesmo dia em que o Gaeco deflagrou outras duas operações (Mercúrio e Torre de Babel). Na ocasião, dois vereadores de Uberlândia foram detidos: Alexandre Nogueira (PSD) e Wilson Pinheiro (PP). Nogueira, que desde o dia 2 de dezembro cumpria prisão domiciliar graças a um alvará judicial, voltou a ser detido hoje e levado para a delegacia de Uberlândia. Um terceiro vereador que já vinha sendo investigado, Juliano Modesto (SD), já tinha sido detido em 15 de outubro, alvo da primeira fase da Torre de Babel. Os três já estavam afastados dos cargos.
Inicialmente, a Operação O Poderoso Chefão investigava suspeitas de irregularidades na contratação da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros e Cargas de Uberlândia (Coopass). Em outubro, quando Nogueira e Pinheiro foram detidos, o promotor Daniel Marotta Martinez disse a jornalistas que, só em 2016, foram desviados ao menos R$ 7 milhões dos cofres municipais por meio do contrato com a cooperativa.
Na mesma ocasião, o promotor afirmou que os investigados integravam uma “organização criminosa” que dominou o serviço público de transporte entre 2007 e 2018. Já o promotor Adriano Bozola acusou o vereador Alexandre Nogueira de ser o verdadeiro responsável não só pela Coopas, mas também pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), outra cooperativa que chegou a substituir a primeira após o então prefeito, Gilmar Machado (PT), cancelar o contrato com a Coopas.
