Vereadores votam nesta quinta projeto que busca punir discriminação por identidade de gênero

O projeto dispõe sobre as sanções administrativas que serão aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

publicado em 19/02/2020, por Farley Rocha


Reunião Câmara Municipal de Patos de Minas. ( Foto: Arquivo Patos Hoje )

Além das punições já existentes, discriminações por orientação sexual ou identidade de gênero podem passar a ser punidas administrativamente em Patos de Minas. A Câmara Municipal vai votar nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei 5099/2020. Os autores da proposta são os vereadores David Antônio Sanches, Paulo Augusto Corrêa, Isaías Martins e Edimê Erlinda de Avelar. 

O projeto dispõe sobre as sanções administrativas que serão aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. De acordo com a proposta, quem cometer as infrações previstas na lei poderão ser multados, ter o alvará de funcionamento suspenso ou cassado.

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O Projeto enumera 11 condutas consideradas atentatórias e discriminatórias aos direitos individuais e coletivos de homossexuais, bissexuais, travestis ou transexuais, como: “recusar, negar, impedir ou dificultar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer nível; praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, a discriminação, preconceito ou prática de atos de violência ou coação contra qualquer pessoa em virtude de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero; e fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que incitem ou induzam à discriminação, preconceito, ódio ou violência com base na orientação sexual do indivíduo”. Leia mais!

Na justificativa do Projeto, os autores argumentam que “a Constituição Federal estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No mesmo sentido, o Art. 5º da Constituição Federal, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O Supremo Tribunal Federal, recentemente, equiparou a prática de homofobia ao crime de racismo, reforçando a importância de preservar o interesse das minorias. Portanto, nos dias de hoje, tornam-se intoleráveis quaisquer práticas de discriminação, devendo haver punição para o infrator, inclusive no âmbito da penalidade administrativa, independente da consequência penal”.

A Reunião Ordinária está marcada para iniciar às 14h00 no Plenário da Câmara Municipal, situado na Rua José de Santana, 470, Centro. Além deste projeto, pauta inclui diversas outras atividades e votações. 

Autor: Farley Rocha Postado em 19/02/2020
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60 comentários

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  • Humberto Pacau | 5 meses, 2 semanas atrás

    Tem vereador aí legislando em causa própria!

    53 9 Responder

    Motoboy - 5 meses, 2 semanas atrás

    Pior viu . Cel perdido na madrugada kkkkk

    13 2

    Rogerio - 5 meses, 2 semanas atrás

    Isso mesmo,e os demais atrás de votos,por colocar a máscara do Politicamente Correto.

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  • Frank | 5 meses, 2 semanas atrás

    Tem é que votar uma lei pra reduzir o número de vereadores e assessores isso sim.

    50 2 Responder

    Rogerio - 5 meses, 2 semanas atrás

    Frank isso mesmo,mas não isso não da voto,é um bando de desocupados viu.

    28 1

  • Rafael Purim | 5 meses, 2 semanas atrás

    Acho que não é a hora certa pra se preocupar com isso. Olha o tanto de buraco nas ruas. Bora fazer um projeto tapa buraco que aí sim vocês vão ganhar muitos votos!

    45 5 Responder

  • PATENSE | 5 meses, 2 semanas atrás

    essa lei ja existe na constituiçao esses vereadores tinha e votar uma lei pra diminuir a metade dos vereadore e seus salarios gordos :hammer:

    40 3 Responder

  • MOTORISTA DE UBER | 5 meses, 2 semanas atrás

    ESSES VEREADORES PARASITAS TEM E QUE CAÇAR SERVIÇO . O BRASIL JA TEM LEI DEMAIS . ELES TINHA E QUE REDUZIR SEUS SALARIOS E TRABALHAR MAIS COISAS QUE ELES NAO FAZEM

    38 2 Responder

  • Seu nome seu bairro | 5 meses, 2 semanas atrás

    Vereadores de Patos custam milhões por ano só pra colocar nome de gente nas ruas da cidade, não tem criatividade nenhuma. Aliás, tem loteamento em Patos que se vai 10 anos sem liberar pra construir, e aí parasitas?

    34 4 Responder

  • Tiozão do Corcel | 5 meses, 2 semanas atrás

    Votar pra reduzir o número de parlamentares e reduzir o salário desses políticos ninguém quer.

    34 2 Responder

  • Na lata | 5 meses, 2 semanas atrás

    Mais e uma piada msm a cidade tomada de buracos praças e avenida tomada por mato o povo tá precisando e de emprego cade a votação para trazer indústrias empresas para Patos de Minas.... vamos lembrar disso na próxima eleição bando de sangue suga, parasitas reforma geral nessa prefeitura de mamando a caducando #urgenteforabandidos

    33 6 Responder

  • kauã | 5 meses, 2 semanas atrás

    Trabalhar que é bom é nada

    33 1 Responder

  • Justiceiro | 5 meses, 2 semanas atrás

    Os vereadores de Patos estão precisando caçar serviço, já existe lei que pune essas consultas..

    32 1 Responder

  • wander | 5 meses, 2 semanas atrás

    VÃO TRABALHAR SEUS PICARETAS. JÁ EXISTE LEI FEDERAL PRA TUDO ISSO. QUEREM JUSTIFICAR O GORDO SALÁRIO QUE GANHAM. PORQUE NÃO REDUZEM A QUANTIDADE DE VEREADORES E ASSESSORES.

    26 0 Responder

  • Zé mané... | 5 meses, 2 semanas atrás

    Votar pra reduzir o número de parlamentares e reduzir o salário desses políticos ninguém quer.

    24 1 Responder

  • Chicó | 5 meses, 2 semanas atrás

    Uai sô, eu quiria sabê purquê que, quando aconteceu aquela barbaridade com a imagem do Nosso Senhor Jesus Cristo, onde alguns cidadãos no carnaval, colocaram um crucifixo em suas partes íntimas,outro diz que Jesus é travesti e várias outras blasfêmias, não são punidos . Num sei só sei que foi assim.

    22 8 Responder

  • GAECO NA CÂMARA DOS VEREADORES | 5 meses, 2 semanas atrás

    Tá precisando é o Ministério PÚBLICO o Promotor e o GAECO fazerem uma investigação nessa Câmara dos vereadores

    22 2 Responder

  • wander | 5 meses, 2 semanas atrás

    PRA JUSTIFICAREM SEUS SALÁRIOS O BOM SERIA VOTAR A REDUÇÃO DE VEREADORES E ASSESSORES.

    21 0 Responder

  • Alagoas | 5 meses, 2 semanas atrás

    E as estradas rurais tá como? Pra ir pra alagoas so se for apé e ainda corre o risco de sumir dentro dos buracos, um absurdo isso

    18 2 Responder

    Um patense - 5 meses, 2 semanas atrás

    E para ir para além do trevo de Santana, sentido Patos-Patrocínio à direita? Um trecho de 10Km, só teve estrada transitável na época do prefeito Antônio do Vale porque o secretário de obras possuía uma fazenda no final do trecho. Passaram-se uns 20 sem qualquer manutenção. Em 2018, Um trecho de uns dois quilômetros foi reconstruído por fazendeiros. Depois, colocaram um cascalho tão grosso noutro trecho de um quilômetro que hoje tem que desviar dos buracos e das pedras.

    2 0

  • Kenny | 5 meses, 2 semanas atrás

    Discriminação com as serventes escolares da zona rural, proibindo elas de deslocarem para o trabalho nos ônibus da prefeitura que levam os professores, isto pode né. Onde está a câmara pra fiscalizar isso também... Isso tinha que ter intervenção do MP também. Mas quando o assunto envolve o governo do município, a justiça é só cega...

    18 2 Responder

    Patense - 5 meses, 2 semanas atrás

    Essas vagas nas escolas da roça são para a vereadora manter seus votos na zona rural, por isso das dificuldades para as serviçais escolares, utiliza a máquina da prefeitura para se eleger, vai lá no semed reclamar.

    8 0

  • PATENSE COM ORGULHO | 5 meses, 2 semanas atrás

    Sou meio antigo sou da época que Deus criou so o homem e a mulher . Não conheço essas outras coisas ai

    17 5 Responder

  • Eduardo | 5 meses, 2 semanas atrás

    Basta as polícias e os juízes cumprirem as leis já existentes. Mas aí vem os vereadores pensando em reeleição fazendo leis para chover no molhado.

    16 4 Responder

  • Ze Quintino | 5 meses, 2 semanas atrás

    Isso só pode ser coisa daquele David Bala. Em Brasília tem a bancada da bala, aqui em Patos tem “Os peida na farofa”. Tem do com umas coisas dessas. Todo ser humano tem que respeitar um ao outro, isso não adianta em nada. O Isaias Martins é bem resolvido com a sexualidade dele, e com certeza é muito respeitado. Esse projeto tinha que chamar “SAINDO DO ARAMÁRIO”.

    16 3 Responder

    Alceu - 5 meses, 2 semanas atrás

    Kkkkkkkk. Flw tudo meu jovem. Isso mesmo. O “Peida na Farofa” foi a melhor! Cara ao invés de sair do armário fica aí inventando moda. Pra que ele ta fazendo isso, ele já é até respeitado ????????????????

    6 0

  • Betão | 5 meses, 2 semanas atrás

    Tomara que este ano passe voando para o povo de Patos fazer uma faxina nessa vagabundaiada aí.

    16 0 Responder

  • Lica | 5 meses, 2 semanas atrás

    Penso que o município tendo ou não uma lei dessa não faz diferença, porque já existe lei federal que ampara a todos nesse sentido. Agora, a Câmara precisa ser mais cuidadosa com a saúde e com a infraestrutura da cidade que estão um caos. O mato, os buracos tomam conta da cidade. Os loteamentos precisam ser liberados para construção; A saúde ultrapassou todos os limites de problemas. Aí tem vereador que a gente percebe que deverá estar constrangido em votar a pauta de hoje. Não que o assunto seja irrelevante, mas porque os LGBTQ... já estão protegidos pela lei maior e que Patos tem prioridades a serem tratadas.

    15 1 Responder

  • Titio | 5 meses, 2 semanas atrás

    Gente mais parasitas são os povos patense, sempre votam nos mesmo, e o foda foi o bartolomeu não ganhou e arrumou uma bocada na prefeitura para gnhar mais ou menos (16,000) reais, ganhando mais do que um vereador, nossa a gente implica com a cara destes vereadores, tem um que se não me engano o nome dele é Vicente, penso eu o quê, que o povo pensa em colocar uns espertalhões destes na gestão da nossa bela cidade? Político deveria ter que exerce só uma atividade e sair de bairro em bairro para ficarem cientes das nossas necessidades, uai, a casa do pai do Elmiro não é tombada? Eles demoliram uma parte dela e estão fazendo uma construção nova.

    15 1 Responder

  • ASSISTENTE PRISIONAL | 5 meses, 2 semanas atrás

    Essa coja de vereadores deveria era criar vergonha na cara deslavada deles, não estou descriminando nada, mas em vez de ficar votando em coisas tão inutil, deveria era cuidar das ex ruas que viraram crateras, da saúde da população que virou uma pouca vergonha, veja bem essa noticia da criança que foi negado atendimento no HRAD, cuidar das matas que estão virando as praças, tanta coisas de importância para eles cuidar... votar. OLHE BEM QUEM SÃO OS MEMBROS DA COMISSÃO DA VOTAÇÃO DESSA PORCARIA.. O vereador Mauri da JL cuidado com o que vc vai votar, ver se não decepciona a população, pois vc esta sendo um dos melhores.

    14 3 Responder

    Geraldo da Silva - 5 meses, 1 semana atrás

    Esse Mauri é um dos melhores? Kkkkkkk. Pra mim, nem eleito deveria ter sido. Nenhum aí mereceu ser eleito. Só oportunista, pretendendo ficar sem fazer nada durante 4 anos, recebendo salário razoável, participando de eventos de graça, esperando uma boquinha por meio de propina. São todos péssimos, se melhorarem um pouco. A pinta de malandro desse Mauri, rapaz. Só fica igual urubu na carniça, esperando algo pra tentar fazer uma moralzinha. Esse assunto não compete ao município legislar. Vereadores burros. Não fazem nada, e quando fazem, fazem errado. Burros, Burros, coitado do animal. O Chico é professor de Direito Administrativo e não manifesta a inconstitucionalidade desse Projeto? Kkkkkkkkkkkkk

    3 0

  • REILEICAO TO FORA | 5 meses, 2 semanas atrás

    ESSES PARASITAS DEVIA E CAÇAR SERVICO JA TEM LEI FEDERAL PRA ISSO .

    14 3 Responder

  • Ao vivo e a cores | 5 meses, 2 semanas atrás

    Sim, claro, a câmara de vereadores sempre pensam na minoria, tanto é que em meio a uma população de 150 mil pessoas em Patos se tem 17 vereadores que se resume numa minoria de 0,011% da população patense que tem direitos a super salários e benefícios trabalhando poucas horas por mês, isso sim é pensar nas minorias. Quanto a proposta, acho legal punir com mais rigor quem comete crimes, mas será que não está desproporcional? Falo isso pq querem punir o discurso de ódio mas quando há um homicídio como foi anunciado aqui no site, cuja filha mata a mãe a marteladas e não é punida, e ou pessoas que cometem crimes no trânsito chegando a fazer vítimas fatais por dirigirem alcoolizados, ultrapassando em locais proibidos ou em excesso de velocidade mas nunca são punidos, não é desproporcional? Racismo, homofobia devem sim serem punidos, mas quando há um ato cuja vida é consumada por qualquer motivo que não se encaixe as estas minorias, por exemplo latrocínio, a forma em que se tem tratado isso é DESPROPORCIONAL.

    14 3 Responder

  • Realidade | 5 meses, 2 semanas atrás

    Já tem lei federal para isso. Chovendo no molhado. Falta do que fazer desse povo.

    14 2 Responder

  • Roberto | 5 meses, 2 semanas atrás

    Vai procurar o que fazer cambada de desocupados, como já foi dito tem lei federal pra essas coisas. Eu tbm vou querer um lei que me protege tbm se me chamarem de Hétero, é tanto mimi desse povo, geração de nutella, pra não falar outro coisa affffffffffffffff

    13 6 Responder

  • pra que serve vereador? | 5 meses, 2 semanas atrás

    É muito mimimi e trabalhar mesmo é nada!!!! bando de sem o que fazer,!

    13 0 Responder

  • K PRA NÓS... | 5 meses, 2 semanas atrás

    Convenhamos... que criatividade!. É de cair o queixo o que ou de que este bando de parasitas se ocupa. Vamos trabalhar gente! parem com isso, chega de tanto valorizar essa porcaria. Quem quiser dar o que tem que o faça onde e como quiser. Chega!. Olhem para a cidade: saúde, escola, população de rua, crianças abandonadas, tantas coisas para se cuidar e volta essa baboseira de identidade de gênero. Revoltante. Pronto falei!!!

    12 6 Responder

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