Vereadores votam nesta quinta projeto que busca punir discriminação por identidade de gênero

O projeto dispõe sobre as sanções administrativas que serão aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

publicado em 19/02/2020, por Farley Rocha


Reunião Câmara Municipal de Patos de Minas. ( Foto: Arquivo Patos Hoje )

Além das punições já existentes, discriminações por orientação sexual ou identidade de gênero podem passar a ser punidas administrativamente em Patos de Minas. A Câmara Municipal vai votar nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei 5099/2020. Os autores da proposta são os vereadores David Antônio Sanches, Paulo Augusto Corrêa, Isaías Martins e Edimê Erlinda de Avelar. 

O projeto dispõe sobre as sanções administrativas que serão aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. De acordo com a proposta, quem cometer as infrações previstas na lei poderão ser multados, ter o alvará de funcionamento suspenso ou cassado.

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O Projeto enumera 11 condutas consideradas atentatórias e discriminatórias aos direitos individuais e coletivos de homossexuais, bissexuais, travestis ou transexuais, como: “recusar, negar, impedir ou dificultar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer nível; praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, a discriminação, preconceito ou prática de atos de violência ou coação contra qualquer pessoa em virtude de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero; e fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que incitem ou induzam à discriminação, preconceito, ódio ou violência com base na orientação sexual do indivíduo”. Leia mais!

Na justificativa do Projeto, os autores argumentam que “a Constituição Federal estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No mesmo sentido, o Art. 5º da Constituição Federal, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O Supremo Tribunal Federal, recentemente, equiparou a prática de homofobia ao crime de racismo, reforçando a importância de preservar o interesse das minorias. Portanto, nos dias de hoje, tornam-se intoleráveis quaisquer práticas de discriminação, devendo haver punição para o infrator, inclusive no âmbito da penalidade administrativa, independente da consequência penal”.

A Reunião Ordinária está marcada para iniciar às 14h00 no Plenário da Câmara Municipal, situado na Rua José de Santana, 470, Centro. Além deste projeto, pauta inclui diversas outras atividades e votações. 

Autor: Farley Rocha Postado em 19/02/2020
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60 comentários

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  • Renovação em Patos Já! | 4 semanas atrás

    Mais uma maldita lei que cria benefícios para uma minoria, e penaliza grande parte da população. Intervir em um estabelecimento privado, É UM ABSURDO! Um verdadeiro tiro no pé, não esqueceremos dos senhores(as) nessa eleição, aguarde David Balla, Isaias, Edimê e Paulo Augusto, estaremos demitindo vocês nas urnas.

    1 0 Responder

  • Joaquim | 1 mês, 1 semana atrás

    Gente pelo amor de Deus eu queria saber o que político tem que ficar discutindo a vida pessoal de cada um, eles tem muito coisa, mais muita coisa pra poder batalhar em prol do bem comum. AGora o que deve fazer é fazer um trabalho de modo que busque o respeito, que todos nós seja qual for raça, cor, gênero é que seja respeitado, isso não é questão de lei, projeto é questão de ser humano, vem da educação que recebe, depois de ser preconceituoso, não ha lei que resolve, Cada um é livre para suas escolhas, Deus é tão maravilhoso que nós fez livres para nossas escolhas, ai vem político, politiqueiro discutir isso, tenha dó.

    2 0 Responder

  • Patense em DF | 1 mês, 1 semana atrás

    O trem tá fei viu. O tanto de coisas com mais urgência e importância que essa politicagem deveriam se preocupar em fazer e não fazem, agora ficam aí inventando trem pra ver se ganha voto dos homossexuais. Isso é balela, é conversa pra boi dormir. Povooooo, abre os olhosss! Isso tem interesse político por trás! Tá parecendo aqui em Brasília, onde querem que os ex políticos, continuem com o PLANO DE SAÚDE vitalício, pra eles e também pra seus familiares. Quem vai pagar esse PLANO DE SAÚDE? NÓS, O POVO!!! AFFFFFF.

    5 2 Responder

  • Frouxo | 1 mês, 1 semana atrás

    E quando é que vão atuar contra a COCOPASA, ou por melhoria nas UPA, ou pelas estradas rurais, pelas ruas da cidade?? Quando é que vão fazer alguma coisa útil pelo município como um todo, ao invés de ficarem futricando onde não têm sequer legitimidade? Por favor parasitas, tenham a mesma atitude do BOSQUINHO e saiam da política, abracem essa ideia.

    12 1 Responder

  • Heterossexual sem lei | 1 mês, 1 semana atrás

    Se me chamarem de heterossexual tem algum projeto de lei a nível federal/municipal pra me proteger ?

    7 0 Responder

    Sabão - 1 mês, 1 semana atrás

    Você se ofende de ser chamado assim?? Se positivo, denuncie na câmara de vereadores e cobre indenização e cotas sociais.

    4 2

  • soninha | 1 mês, 1 semana atrás

    Estranho né. Agora a turminha fica querendo iludir o povo com essas historinhas aí. Esses vereadores tem muita coragem mesmo, porque vergonha na cara é zero. E tome óleo de peroba

    10 0 Responder

  • Mauro | 1 mês, 1 semana atrás

    Bando de .... Vai caçar um serviço

    6 0 Responder

  • Mane | 1 mês, 1 semana atrás

    No mínimo, inconstitucional, por incompetência de legislar sobre o assunto.

    8 0 Responder

  • Joao | 1 mês, 1 semana atrás

    Será que a Câmara Municipal tem competência pra legislar sobre o assunto? Ja têm leis federais demais, pra proteger essa classe. Mas sempre tem gente querendo aparecer. Acho que tem coisa mais importante pra esses vereadores fazer.

    6 0 Responder

  • rapha | 1 mês, 1 semana atrás

    É complicado viu ! as noticias some do site quando fala de CPI, politico que roubou, tem muita gente interessada em proteger a corja!

    5 0 Responder

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