A Justiça Federal em Brasília decidiu tornar o ex-presidente Michel Temer réu em um processo pela sexta vez, e ele vai responder por organização criminosa e por tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato.
Em decisão tomada na sexta-feira e tornada pública nesta segunda, o juiz Marcus Vinícius Reis Barros aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público. É mais um revés contra o ex-presidente — que chegou a ficar preso preventivamente por uns dias em março por outro caso.
Inicialmente, a acusação tinha sido oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017 ao Supremo Tribunal Federal e se referia ao episódio em que Temer teria incentivado o delator Joesley Batista, da J&F, a pagar propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para que ele permanecesse em silêncio e não fizesse um acordo de colaboração premiada.
Numa conversa grava por Joesley no Palácio do Jaburu, Temer disse em relação a Cunha: “Tem que manter isso, viu?” Para Janot, isso se referia à manutenção da propina.
Essa acusação feita por Janot ficou paralisada até Temer deixar a Presidência e, posteriormente ratificada pelo MPF de Brasília — para onde foi a denúncia diante do fato de ele ter perdido foro privilegiado.
“A denúncia se fez acompanhar de documentos que lhe conferem verossimilhança”, disse o magistrado, citando uma série de documentos.
Os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também viraram réus pelo crime de organização criminosa nesse caso.
Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que representa Temer, disse que a acusação se baseia em delações de criminosos confessos que buscam escapar da responsabilidade pelos crimes e usufruir dos bens obtidos com eles.
“Michel Temer nunca integrou organização criminosa nem obstruiu a Justiça, e por isso também essa acusação será desmascarada a seu tempo”, escreveu Carnelós.
Já o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha, disse que o ex-ministro “se manifestará apenas nos autos do processo”.
A defesa de Moreira Franco não foi encontrada de imediato para comentar a decisão.
Fonte: Reuters
