STF contraria Lava Jato e decide que Justiça Eleitoral pode julgar crimes de corrupção se houver caixa 2

O polêmico julgamento, que ocorreu ao longo de dois dias, foi concluído por 6 votos a 5.

publicado em 15/03/2019,

O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta quinta-feira a maior derrota para a operação Lava Jato, que completa 5 anos este domingo, e decidiu nesta quinta-feira que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em casos relacionados a caixa dois de campanha eleitoral, devem ser conduzidos pela Justiça Eleitoral.

O polêmico julgamento, que ocorreu ao longo de dois dias, foi concluído por 6 votos a 5, com o voto decisivo do presidente da corte, Dias Toffoli.

Integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público Federal da operação em Curitiba argumentaram, antes do julgamento, que essa mudança poderá levar até à prescrição e eventual anulação de investigações. Essa decisão pode impactar, entre outros, casos referentes aos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT), e ex-ministros de Estado, além de parlamentares e ex-parlamentares de outras legendas.

O assunto mobilizou também as redes sociais nos últimos dias e a hashtag #STFnaoMateALavaJato ficou entre as mais mencionadas no Twitter. Na porta do Supremo houve forte buzinaço de manifestantes.

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Antes da sessão desta quarta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou que recorrerá ao Congresso para manter esse tipo de apuração por corrupção sob o comando da Justiça comum, e não Eleitoral, mesmo nos casos em que também se apura crime eleitoral.

“Se necessário, iremos ao Parlamento pedir algum instrumento jurídico. O importante é que a gente siga firme nesse propósito de manter o foco do trabalho institucional contra a corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado”, disse Dodge, na chegada ao STF, ao completar que não vê risco de decisões da Lava Jato serem desfeitas neste momento.

VÉSPERA

A decisão favorável à condução dos casos pela Justiça Eleitoral começou a ser delineada na véspera, a partir do voto de Alexandre de Moraes. Acompanharam esse entendimento os ministros Marco Aurélio Mello, que é relator, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, e o presidente do STF, Dias Toffoli.

Foram vencidos Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Rosa Weber, Luiz Fux, Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Eles defendiam o fatiamento das investigações: crimes eleitorais ficam com a Justiça Eleitoral e os criminais, com a Justiça comum.

O caso concreto analisado refere-se a um inquérito que envolve o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que chegaram a ser alvos de delação de executivos da Odebrecht.

O argumento da maioria foi o de que a Justiça Eleitoral, por ser um ramo especializado, se sobrepõe à Justiça comum. Por isso, justifica-se a remessa de um mesmo caso que apura, por exemplo, um crime de corrupção e um caixa 2 para a Justiça Eleitoral. Argumentaram ainda que há uma disputa de poder pela condução dos casos e que o entendimento da maioria neste julgamento sempre foi o adotado pela corte.

O caso foi alvo de intenso debate nos últimos dias. O ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, defendeu a remessa desses casos para a Justiça Federal porque o ramo eleitoral não tem estrutura para conduzir casos de corrupção e lavagem.

Durante o julgamento, um dos votos mais contundentes foi de Barroso, ao dizer que fica “mais triste ainda” ao constatar que uma parte da sociedade acha que o Supremo “embaraça” investigações contra corrupção.

“Não será bom, após ano de combate à corrupção, mexer numa estrutura que está dando certo, funcionando, e passar para uma estrutura que absolutamente não está preparada para isso”, disse.

Um dos principais contrapontos foi feito por Mendes, forte crítico da atuação da força-tarefa da Lava Jato. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público”, afirmou.

No início da sessão desta quinta, após fazer um forte desagravo à atuação da corte, o presidente do Supremo anunciou que decidiu instaurar um inquérito criminal para apurar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças e crimes contra a honra que atingiriam os ministros da corte e familiares deles.

O inquérito, que vai correr sob sigilo, será conduzido por Moraes, que já foi ministro da Justiça, secretário de Segurança Pública de São Paulo e promotor de Justiça. Após o pronunciamento de Toffoli, Moraes disse que aceitava a designação para tocar o caso.

Fonte: Agência Reuters

Postado em 15/03/2019
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6 comentários

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  • Forasteiro | 1 semana, 1 dia atrás

    Quando tiver ministro nomeado por político vai se deste jeito ..Tem que ser ministro pelo mérito não por indicação ...Daqui mais dois anos Moro vai ser ministro do Stf já foi combinado com Bozo. ..

    0 0 Responder

  • Alair Fonseca | 1 semana, 1 dia atrás

    Vejam porque deram o Golpe na Dilma e prenderam o Lula sem provas de crime algum. https://www.patoshoje.com.br/noticia/stf-contraria-lava-jato-e-decide-que-justica-eleitoral-pode-julgar-crimes-de-corrupcao-se-houver-caixa-2-40702.html

    0 1 Responder

    Forasteiro - 1 semana, 1 dia atrás

    Depois que a pessoa que manda fechar o Lula entrou na política eu desanimei ...Moro para mim mostrou não se coerente pegou mal pra ele ...

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  • Alair Fonseca | 1 semana, 1 dia atrás

    Eu não gostava do Ministro Gilmar Mendes, mas depois que ele adjetivou o Deltan Dallagnol de cretino eu vou tolerá-lo. Vejam bem: Essa Operação Lava Jato começa mal pelo nome, afinal, ela lava só jato ou turbo hélice também? Mas vamos aos fatos, ELA não visava acabar com a corrupção coisa nenhuma, foi uma uma "coisa" arquitetada nos EUA para destruir a indústria do Brasil, pegar o Pré-Sal, a Embraer, a Base de Alcântara, para isso Teriam que dar o Golpe na Dilma ( Gravado), prender o Lula a qualquer preço, POR ATOS INDETERMINADOS para ele não atrapalhar o intento deles e conseguiram tudo, os brasileiros ficaram bestializados e estão até hoje. Agora aparece o malandro número dois da Lava Jato Deltan Dallagnol, falando que, os EUA deram para ele DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES para ele fundar uma espécie de ONG Particular para o combate a corrupção. Quem é que dá uma fortuna dessa para o malandro? Por isso o Moro foi para o Ministério da Justiça do Bolsonaro, coisa que já estava acertado antes das eleições. Lembram, que na Semana anterior a votação do Primeiro Turno o Moro soltou uma grande lista de acusações contra o PT ? Foi para ajudar o Bolsonaro e o Moro pegar o Ministério, porque, os 2 Bi e 500 mi já estavam com eles que pegaram da Petrobras ( Desvio de Verba Pública). A ideia deles era perpetuarem no Poder com tanto dinheiro seria fácil, Moro seria Presidente e o segundo malandro vice, aí, eles revesariam no poder. Seria quase 50 anos de poder nas mãos deles. O Deltan Dallagnol já esteve em agências bancárias procurando saber como aplicar tamanha fortuna e qual aplicação lhe daria mais juros. Mas o PT é de fato aguerrido, conseguiu barrar o GOLPE do MORO e do Deltan. COMBATE A CORRUPÇÃO É DEVER DO ESTADO, é ilegal uma Fundação particular, usar tamanha verba pública para fazer um serviço que não lhe compete. É claro que essa Fundaçao era uma desculpa para eleger quem eles quisessem durante séculos, temos a obrigação de digitar DELTAN DALLAGNOL NA CADEIA. Somente o Tacla Durán pode acabar com o Moro. Um dia isso vai acontecer. PARA QUEM QUISER SABER TUDO Veja esse SITE : https://www.brasil247.com/pt/colunistas/wadihdamous/387034/A-Lava-Jato-age-como-mil%C3%ADcia.htm

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    Alair Fonseca - 1 semana, 1 dia atrás

    Vejam os DOCUMENTOS da tentativa de desvio bilionário por parte do Deltan Dallagnol, mostrando Provas.

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    Alair Fonseca - 1 semana, 1 dia atrás

    Provas contra a Lava Jato https://www.youtube.com/watch?v=y2EXEzSb_8s

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