O Sinapir foi regulamentado pelo Decreto n° 8136 em 2013.

Patos de Minas vai receber, no dia 30 de abril, o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo que fará a apresentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) para as secretarias que realizam o trabalho de inclusão social do cidadão, autoridades municipais, vereadores, representantes de universidades e sociedade civil.

No encontro será possível esclarecer dúvidas sobre como o sistema funciona e o que ele representa na organização e articulação voltada para a elaboração do conjunto de políticas e serviços que têm o propósito de garantir à população negra, a igualdade de oportunidades, a defesa de direito e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial.

O Município de Patos de Minas formalizou, na semana passada, a adesão ao Sinapir. Segundo o Coordenador Municipal de Igualdade Racial de Patos de Minas, José Antônio Ventura, a adesão do município ao sistema representa um ganho para a comunidade. “É importante que o município faça adesão ao sistema, pois em uma época de crise orçamentária, essa adesão abre convênios e recursos em todos os 17 Ministérios do Governo Federal, que fazem parte das políticas de igualdade racial”, ressalta o coordenador.

A adesão de estados e municípios ao sistema contribui para os processos de criação ou fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial em território municipal e estadual, levando a uma gestão descentralizada e democrática da política em nível nacional.

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi regulamentado pelo Decreto n° 8136 em 2013.

Fonte: Ascom Prefeitura Municipal de Patos de Minas