Servidor estadual terá mais prazo para o pagamento do IPVA 2018

Benefício é válido para aqueles servidores que tiveram o pagamento do 13º salário relativo ao exercício de 2017 escalonado em duas ou quatro parcelas

publicado em 02/01/2018,


Servidor estadual terá mais prazo para o pagamento do IPVA 2018

O Governo de Minas Gerais concedeu mais tempo ao funcionalismo público para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2018. A medida, divulgada na última edição do Diário Oficial Minas Gerais de 2017, é um benefício estendido aos servidores estaduais, em razão da necessidade do escalonamento do 13º salário, imposta pelas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado.

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Estão contemplados neste caso os contribuintes que tiveram o pagamento do 13º salário relativo ao exercício de 2017 escalonado em duas ou quatro parcelas: servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo do Estado, pensionista especial, pensionista do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) – ou pensionista do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).

A publicação observa que a medida se aplica apenas aos veículos automotores registrados no Detran-MG em nome dos próprios servidores ou pensionistas, com o mesmo número de CPF.

Além disso, segundo esclarecimento da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), não será necessário fazer qualquer requerimento para obter a condição especial, pois os dados cadastrais da folha de pagamento do Estado serão cruzados e sincronizados com os dados do Detran-MG.

Datas

Para a parte do funcionalismo público estadual que teve o pagamento do 13º salário dividido em duas parcelas (26/12/2017 e 19/01/2018), o vencimento da cota única do IPVA, com desconto de 3%, ou da primeira parcela do imposto será 31 de janeiro de 2018. Nesta data também deverá ser quitado o Seguro Dpvat.

Quem optar por parcelar o IPVA deverá pagar a segunda e a terceira parcela nas datas relativas ao final de placa do seu veículo, conforme a escala já divulgada e válida para todos os contribuintes do Estado de Minas Gerais.

Já os servidores e pensionistas que tiveram o pagamento do benefício de fim de ano escalonado em quatro parcelas (19/01, 19/02, 19/03 e 19/04/2018), poderão quitar o IPVA e o Seguro Dpvat no dia 19 de abril de 2018. Porém, neste caso, o pagamento deverá ser em cota única, com o desconto de 3%. Não há a opção de parcelamento do imposto. Nesta data, também deverá ser pago o Seguro Dpvat.

Taxa de Licenciamento

O vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) não foi alterado. Será no dia 2 de abril para todos os contribuintes do Estado de Minas Gerais.

Formas de pagamento

Os servidores e pensionistas que se enquadram nos critérios do decreto poderão fazer o pagamento do IPVA e do Seguro Dpvat normalmente, até as novas datas-limites estabelecidas (31 de janeiro ou 19 de abril de 2018, conforme o caso), nos agentes arrecadadores credenciados ou no internet banking, apresentando apenas o número do Renavam do veículo, pois as bases de dados estarão sincronizadas.

Se o servidor/pensionista optar por pagar os tributos nas datas estabelecidas na escala de vencimentos do IPVA já divulgada, não haverá problema. No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) recomenda a quem quiser pagar o débito fora da escala convencional, porém antes das novas datas estabelecidas no decreto, ficar atento à cobrança de multa e juros – isso pode ocorrer se os dados cadastrais do servidor/pensionista ainda não tiverem sido alterados. Caso haja incidência de multa ou juros, deve-se deixar para pagar no dia 31 de janeiro ou 19 de abril, conforme os critérios do decreto.

Fonte: Agência Minas

Postado em 02/01/2018
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29 comentários

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  • Wander | 1 ano, 8 meses atrás

    E tem muitas empresas privada que só pagaram uma parcela do 13º e tem tantas que não deram conta de pagar nada estão iguais ou pior que o estado de Minas = FALIDO e com uma administração péssima. Parcelar IPVA é ato populista e só vai gerar insatisfação. E acredito que é incostitucional

    5 0 Responder

  • Wander | 1 ano, 8 meses atrás

    Muito estranho isso. Funcionário público já ganha o dobro, o triplo... que quem trabalha na iniciativa privada e ainda vão ter essa regalia. ABSURDO. Se parcelou o pagamento é porque o estado está falido e os caras ganham muito.

    6 2 Responder

    Real - 1 ano, 8 meses atrás

    É vc estudar e ter a competência de conseguir passar em algum concurso público. Se não tem essa capacidade lamento, vai chorar em vão kkkkk

    5 3

  • SIMPLES | 1 ano, 8 meses atrás

    Quem não é funcionário publico, ou qualquer outra pessoa, não precisa pagar o IPVA no vencimento não ! Os impostos só são cobrados lá para o mês de setembro, então galera relaxa, ainda mais com essas ruas com vários buracos, pagar IPVA agora para que, vamos usar o dinheiro do IPVA para arrumar as rodas amassadas, pneus estourados, e no fim do ano, ainda teremos direito de parcelar em várias vezes o IPVA atrasado.....

    5 0 Responder

  • Setembro | 1 ano, 8 meses atrás

    Sempre andei em dia com meus compromissos, sempre a vida inteira, mas de uns anos para cá passei a ver que não vale a pena não.......se o cara não paga seu IPVA em dia, no fim do ano, ele tem descontos e até um parcelamento incrível para quitar a dívida, ou seja, não compensa andar em dia aqui nesse lixo de Brasil, porque o incentivo de um belo desconto não é nas datas corretas, e sim se o cara ficar o ano inteiro sem pagar! A vou te falar viu......só vou pagar os meus IPVA´s em setembro de 2018. No Brasil o correto e ser errado.... :rage:

    5 0 Responder

  • Curto e Grosso | 1 ano, 8 meses atrás

    Acabei de denunciar no site do MPMG. Isso é um absurdo. Sou funcionário de empresa privada e estou passando pelo mesmo problema e o meu direito já que somos iguais conforme a constituição.

    7 2 Responder

    exatamente - 1 ano, 8 meses atrás

    Os direitos são absolutamente iguais para todos ou para ninguem.

    5 1

    CONCORDO - 1 ano, 8 meses atrás

    SOMOS IGUAIS......

    5 1

    Real - 1 ano, 8 meses atrás

    Kkkk vai perder seu tempo, quer enganar a você ? Funcionários públicos tem na haver com a rede privada, vc quer igualar o inigualável kkkkk

    3 5

  • Jacqueline Silva Batista Pereira | 1 ano, 8 meses atrás

    Marina De Cassia Soares Cassia olha aí

    2 2 Responder

  • NÃO CONCORDO | 1 ano, 8 meses atrás

    O MELHOR SERIA O GOVERNO DE MINAS PAGAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM DIA. ASSIM NÃO PRECISARIA USAR ESSES ARTIFÍCIOS . : :fork_and_knife::

    15 1 Responder

  • Humberto Pacau | 1 ano, 8 meses atrás

    O Estado assinando atestado de incompetência e mal pagador.

    13 1 Responder

  • FILOSOFO | 1 ano, 8 meses atrás

    Isso é totalmente inconstitucional, além de ser um ato populista. Isso é o PT tentando se reeleger a qualquer preço.

    7 3 Responder

    K-olho - 1 ano, 8 meses atrás

    Eva come a maçã e Adão, apaixonado, culpa na serpente...!!!

    1 6

    Maça não - 1 ano, 8 meses atrás

    Nós fornece apenas Mortadela K OLHO. nada de maça,o povo adora uma mortadela

    1 1

    APP - 1 ano, 8 meses atrás

    Pagar salários com atraso é constitucional?

    2 1

  • Liliane X Marcos | 1 ano, 8 meses atrás

    Sabrina Rocha olha aí

    2 1 Responder

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