As pessoas que pretendem participar das Eleições Municipais 2016 devem ficar atentas a uma série de mudanças na Legislação Eleitoral que entrou em vigor este ano. Um seminário promovido pela Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba – Amapar – nesta manhã em Patos de Minas esclarece dúvidas sobre o comportamento a ser adotado por partidos políticos e pelos candidatos.
As mudanças impostas na legislação eleitoral vão desde os prazos para convenções e registros de candidatura até a forma de financiamento de campanha. Empresas estão proibidas de oferecer dinheiro aos candidatos e a arrecadação deve ser feita apenas de pessoas físicas. Além disso, o valor gasto por cada candidato não pode ser superior a 70% do maior valor declarado na eleição anterior.
Para reduzir os custos com a eleição, o prazo de campanha também diminuiu. Os registros de candidaturas nos cartórios, que antes tinham que ser feitos até 05 de junho, agora podem ser finalizados até as 19h do dia 15 de agosto. A campanha eleitoral, que começava em julho, este ano terá início em agosto. A propaganda na TV teve uma redução de 10 dias e terá início no dia 26 de agosto.
Participam do seminário representantes da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, advogados e representantes de partidos políticos de Patos de Minas e da região. O juiz eleitoral, Vinícius de Ávila Leite, falou sobre as mudanças na propaganda eleitoral. Ele disse que a propaganda é um direito dos partidos, dos candidatos e também dos eleitores para conhecerem as propostas de cada, mas destacou que as regras devem ser respeitadas.
Durante o seminário, os representantes da Justiça Eleitoral também alertaram os partidos políticos e os futuros candidatos o risco do abuso político e de poder econômico. Vinícius de Ávila Leite argumentou que essa prática pode resultar em cassação de mandato.
Autor: Maurício Rocha
