Reforma administrativa será o fim da estabilidade do servidor público? Por Brian Epstein

Os atuais candidatos devem participar deste debate publicamente.

publicado em 15/09/2020, por Brian Epstein


Reforma administrativa será o fim da estabilidade do servidor público? Por Brian Epstein
 
O Presidente da República apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) objetivando reforma administrativa pretendendo racionalizar o serviço público e diminuir custos com pessoal, que é o segundo maior gasto, atrás apenas da previdência social.
 
Hoje o servidor público só pode ser demitido se for condenado pela Justiça. A proposta reformista quer cortar penduricalhos (excesso de benefícios), extinguir órgãos por decreto, facilitar demissão de novos servidores e prevê a criação de várias regras de estabilidade e outros tipos de vínculos, a depender da atividade exercida.
 
Segue apertado resumo.
 
A) Carreiras “típicas de Estado”: ligadas às atividades exclusivas do Estado, como policiais, juízes, fiscais, diplomatas. Para estes as regras atuais continuariam, inclusive ingresso por concurso. B) Contratos de duração indeterminada: o ingresso seria por concurso, mas os servidores não teriam estabilidade, podendo ser demitidos pela necessidade de cortes de gastos. C) Servidores com contratos temporários: ingressariam por meio de seleção simplificada, para acudir circunstâncias transitórias. D) Cargos de liderança e assessoramento (cargos de confiança): ingresso por seleção simplificada, sem estabilidade. E) Vínculo de experiência: próprio para as carreiras “típicas de Estado”, ou por prazo indeterminado, onde haveria um período de experiência antes da efetivação.
 
Os contrários à reforma administrativa argumentam que a razão da estabilidade é assegurar a impessoalidade, a profissionalização e a estrita observância da lei pelo servidor público, que, se pudesse ser demitido, não teria independência para cumprir suas funções.
 

Autor: Brian Epstein Postado em 15/09/2020
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13 comentários

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  • Ricardo | 5 dias, 14 horas atrás

    Tem que ser muito estúpido para achar que o serviço público vai melhorar retirando a estabilidade do servidor. Isso vai trazer de volta os cabides de emprego, funcionários fantasmas, mandos e desmandos ilegais. Fico imaginando o bando de ignorantes que são a favor sendo atendidos por alguém que não tem vínculo perene com os órgãos públicos e que vai sair do cargo assim que trocar o governo.

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  • O bao | 1 semana atrás

    Não gostava de Bolsonaro, não é que vou votar nele , parabéns agora sim o Brasil vai para frente kkkk e melhor de tudo é que eles os servidores mama no saco do presidente kkkkkkk esse e nosso presidente, parabéns

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  • Tião | 1 semana atrás

    "Hoje o servidor público só pode ser demitido se for condenado pela Justiça". Já mudaram a constituição e não fiquei sabendo. O funcionário pode ser demitido por ato administrativo após o processo administrativo que lhe assegure ampla defesa e contraditório.

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  • Petrúkio | 1 semana atrás

    Há que se criar necanismos de controle e estabelecer promoções por mérito e não por apadrinhamentos. Acabar com a estabilidade é flertar com a inércia do servidor ao se relacionar com governos mal intencionados e com seus apadrinhados. Sem estabilidade o funcionário deixará de cumprir uma ordem ilegal de um chefe, por exemplo? Terá sossego se por acaso uma corrente política no poder descobrir a sua preferência política pela oposição? Sem estabilidade a máquina pública será usada de acordo com interesses particulares dos chefes.

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  • Olívio Pessoa | 1 semana atrás

    O colunista comete um erro grosseiro ao confundir a estabilidade dos servidores com a vitaliciedade dos juízes, promotores e membros do Ministério Público. A estabilidade possibilita ao servidor ser demitido em processo administrativo disciplinar (quando cometer falta grave), por insuficiência de desempenho (que depende de Lei complementar), quando houver excesso de gastos com pessoal (leia o art. 169 da Constituição) e, por fim, por decisão transitada em julgado quando cometer crime ou ato de improbidade. Diferente dos juízes e promotores que só podem ser demitidos se forem condenados por decisão transitada em julgado. Como se vê, em tese, é possível demitir o servidor até por insuficiência de desempenho dependendo de lei complementar. Nem seria necessário propor uma PEC...



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    Brian Epstein Campos - 6 dias, 17 horas atrás

    Prezado Doutor. Com humildade reconheço o equívoco. Não por desconhecimento ou confusão com outros institutos, eis que isso é assunto do dia-a-dia. Os textos devem circunscreverem-se, em média, a 200 palavras. Falar de aborto, assédio, reforma administrativa neste espaço é árduo. Então escrevi: “SÓ pode ser demitido se for condenado pela Justiça”. Meu pecado foi ter usado a palavra “SÓ”. Mas o objetivo da reforma administrativa ficou claro: flexibilizar as regras de demissão do servidor público. Penitencio-me pela desatenção ao revisar o texto. Humildemente, peço desculpas. Nas próximas publicações, estarei fazendo comentários no meu instagram @brian_advogado

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  • Zé porvim | 1 semana atrás

    Achei bão só uma coisa , eu Moro no bairros alí perto, valoriza os bairros da região, minha casa vai valorizando

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    Certeiro - 1 semana atrás

    O que esse cidadão está tentando expor??????????

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  • Zorro | 1 semana atrás

    Eu vote nesse presidente, e joguei meu voto no lixo, até que dia esses políticos do nosso país vai parar de achar que e somente a previdência dos aposentados e trabalhadores e funcionários público e o culpado da falência das finanças pública do nosso país, eu acho que devemos defender em primeiro lugar e uma reforma política no nosso país, a própria OMS já notificou que a crise era para ser bem menos, se os políticos fossem mais bem preparados, houve muito gasto público, sem precisar, muito desvio de dinheiro, como sempre o povo e o trabalhador tá pagando por isso, só houve cortês no serviço público, não houve cortes em outras esferas públicas de auto escalão, não houve diminuição de salários de políticos, com seus cargos de confiança , com servidores contratado por eles sem concurso público, como seus assistentes, o Brasil não tem conserto, vai continuar a roubando os cofres públicos, e daqui 20 anos o brasileiro vai ta mais pobre, mais fome, menos emprego, porque não adianta economizar, se o gasto com regalias de políticos são mais levados, 70% do funcionários público ganha menos que 3.000.00 reais por mês, sem direitos ao FGTS, se demitido sai sem direitos nenhum, ainda paga uma alíquotas enorme de 14% do seu salário de volta para o governo federal, hoje qualquer profissão ganha acima de dois salários, com todos os direitos adiquiridos na carteira assinada

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  • Geraldão | 1 semana atrás

    Brian, pactuo com a premissa de que, a estabilidade tem sido a força contrária ao progresso do país. Todo serviço público é moroso, ineficiente, desgastante. Face a isso, compare a remuneração de um servidor público, seja de qual esfera for, e faça uma comparação ante aos empregados da iniciativa privada, notadamente, ao garantismo exacerbado. Qualquer meio tolo, vislumbraria que há um desequilíbrio no tratamento entre estes sujeitos. Servidor bom, que tem bom rendimento, ante suas funções, não carece de tantos benefícios e garantias, ainda, se sujeitando, ao desdobramento da promiscuidade da esquerda que foi o direito de greve. A estabilidade deve ser revista, sobretudo, a intangibilidade aos servidores, diante de mau rendimento, falta boa condução no atendimento ao público, enfim, as premissas que percolam na iniciativa privada, convergem num sentido comum para a administração pública e privada.

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  • Pirilampo | 1 semana atrás

    Tendo em vista as esferas municipal e estadual (federal pode até ficar fora) a história nos mostra que no Brasil não é possível o mérito sem ser protegido, uma vez que lideranças locais tendem a beneficiar aqueles seus "chegados" ao invés de garantir vagas àqueles que são merecedores para as funções públicas e que a conquistaram por concurso em ampla concorrência. Assim, tirar a estabilidade é retornar ao velho "toma-la-da-cá" político.

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    Zé porvim - 1 semana atrás

    Você falou tudo, vai voltar aquela famosa padriamento, a onde o funcionários fazem o que querem, com isso diminuindo a qualidade de serviço, e atendimento da população, tem que fazer reforma nenhuma não, tem parar com a roubalheira no Brasil.

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  • MUNIZ | 1 semana atrás

    Bela exposição. No entanto, o segundo parágrafo apresenta uma incorreção. Atualmente, existem duas formas de um servidor público perder o cargo, a saber: 1) condenação judicial à perda do cargo; e 2) demissão em processo administrativo disciplinar.



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