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Publicado em 19/04/2017
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Reforma Administrativa cria secretaria de trânsito, carga horária de 6h e acaba com o Promam

Com a reforma, a jornada de trabalho dos servidores públicos do Município de Patos de Minas não será superior a 6 horas.

O projeto foi encaminhado para a Camara Municipal nessa terça-feira (18).

O prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves encaminhou à Câmara Municipal nessa terça-feira (18), o Projeto de Lei Completar que propõe uma reestruturação na Prefeitura de Patos de Minas. A proposta de reforma administrativa inclui a redução da carga horária de 8h para 6h no serviço público municipal, a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, criação da ouvidoria do município, da corregedoria do município e propõe a extinção de alguns cargos e a criação de outros.

Com a reforma, a jornada de trabalho dos servidores públicos do Município de Patos de Minas não será superior a 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais previstas em lei ou em programas específicos bem como autorizações legais para alteração de carga horária. O servidor que tiver jornada inferior a 30 horas semanais não sofrerá alteração.

- A alteração da jornada de trabalho que se refere esta Lei Complementar não poderá acarretar aumento de pessoal, ressalvados os casos excepcionais e de interesse público. A Lei Complementar prevê regime de plantão e a criação de banco de horas para compensação da carga excedente.

Extinção da Fundação Promam

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a extinguir a Fundação Municipal de Promoção da Criança e do Adolescente de Patos de Minas – Fundação PROMAM. Os bens imóveis, o acervo de bens móveis, utensílios, máquinas, maquinários, veículos, equipamentos serão incorporados ao patrimônio do Município de Patos de Minas. Os cargos serão extintos e o servidores concursados serão incorporados ao quadro de pessoal da Prefeitura.

Secretaria Municipal de Agricultura, Infraestrutura Rural e Desenvolvimento Sustentável:

Com a reforma da administração, a Secretaria de Agricultura recebe novas atribuições e ganha autonomia para construir e manter conservadas as estradas municipais. A pasta contará com três diretorias: - Diretoria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Diretoria de Estradas Municipais Rurais e Obras de Artes e  Diretoria de Indústria, Comércio e Serviços.

Secretaria Municipal De Obras Públicas:

Com a proposta de reestruturação, a Secretaria Municipal de Infraestrutura será extinta, dando lugar à Secretaria Municipal de Obras Públicas. A pasta ficará responsável pela elaboração, execução e avaliação dos serviços e obras do Município. Esta pasta vai contar com quatro diretorias e sete cargos de gerência.

Secretaria Municipal De Trânsito, Transporte e Mobilidade:

A Reforma Administrativa cria a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade. A pasta contará com duas diretorias, cinco gerências e a Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI e ficará responsável pelo planejamento, coordenação e execução de todas as políticas de transporte e trânsito do município.

Corregedoria-Geral do Município: salário R$ 5.554,69 – nível superior

Fica criada a Corregedoria-Geral do Município, vinculada diretamente ao Chefe do Executivo, que tem a finalidade de coordenar e executar de todas as atividades relativas à disciplina dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta. O órgão vai, por exemplo, promover a apuração de responsabilidades de servidores municipais, na forma da lei, mediante instauração e julgamento de processos de sindicância e processos administrativos disciplinares, bem como apreciação de recursos cabíveis.

Ouvidoria do Município: salário R$ 5.554,69 – nível superior

Fica criada a Ouvidoria do Município, vinculada diretamente ao Chefe do Executivo, que tem a finalidade de assessorar, supervisionar e executar as atividades de atendimento, recepção, encaminhamento e resposta às questões formuladas pelo cidadão, relacionadas à sua área de atuação, junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta bem como auxiliar o Prefeito no seu relacionamento político e administrativo com a Câmara Municipal e seus membros e com as esferas estadual e federal.

Ao justificar a necessidade de aprovação do Projeto na Câmara Municipal, o prefeito José Eustáquio argumenta que a finalidade é promover uma reestruturação organizacional moderna e eficiente capaz de aprimorar e fortalecer as atividades de planejamento, coordenação, assessoramento, execução, controle e fiscalização da Administração Direta e Indireta, minimizando as distorções produzidas pela atual estrutura administrativa.

Com a reestruturação administrativa, a Prefeitura de Patos de Minas passa a contar com 11 secretarias, uma mais, e dois novos órgãos, a ouvidoria e corregedoria, para auxiliarem na Administração Municipal. Por outro lado, segundo o chefe do executivo, a medida prevê a extinção de 739 cargos, o que poderia gerar uma economia de R$ 2.025.000,00. A Justificativa não deixa claro se esta economia será efetivamente alcançada, uma vez que os funcionários que ocupam boa parte dos cargos a serem extintos são concursados e deverão ser remanejados para outras áreas.

O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado à Câmara Municipal nessa terça-feira (18) para análise dos vereadores e poderá ser levado a votação já na reunião ordinária de quinta-feira (20).

Imagens atualizado em 19/04/2017 • 9 fotos

Autor: Maurício Rocha

Giraffas
Postado em 19/04/2017
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87 comentários

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  • MAIS CARGOS???? | 5 meses atrás

    SALÁRIO DE UM CORONEL DA POLÍCIA MILITAR: R$ 35 MIL REAIS. MAIS SALÁRIO DE SECRETÁRIO DE TRANSITO: R$ 12 MIL REAIS. SALÁRIO SECRETÁRIO DE TRANSITO PARA O PODER PÚBLICO: R$ 47 MIL REAIS PODE ISSO ARNALDO????

    1 0 Responder

  • AO PREFEITO | 5 meses atrás

    MUITA CONVERSA PRA NENHUM RESULTADO. MUITO CABIDE DE EMPREGO E POUCA AÇÃO. MUITO LOTEAMENTO NO BAIRRO SANTA HELENA (KKKKKK) E POUCO SUPORTE SOCIAL, ESCOLAS, SEGURANÇA NOS BAIRROS.... INTERESSES....ELITE## PATOS TEM QUE MUDAR OS DINOSSAUROS##

    1 0 Responder

  • FIM DE CARGOS POLÍTICOS | 5 meses atrás

    PARA MELHORAR O TRÂNSITO NA CIDADE NÃO PRECISA CRIAR CARGOS POLÍTICOS. É PRECISO TRABALHAR COM EFICIÊNCIA. VAI COLOCAR UM CORONEL DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR, O CAMPOS, QUE APOIO O PREFEITO JOSÉ EUSTÁQUIO NA CAMPANHA POLÍTICA. MAIS UM GASTO COM CARGO POLÍTICO. NÃO PODE....NÃO TEM DINHEIRO, MAS TEM QUE CRIAR CARGO POLITICO

    2 0 Responder

  • CABIDE DE EMPREGO | 5 meses atrás

    ENQUANTO SÃO PAULO COM O PREFEITO DÓRIA DÁ EXEMPLO DE ECONOMIA E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E MAIS TRABALHO E MAIS RESULTADOS, O PREFEITO JOSÉ EUSTÁQUIO CRIA MAIS CARGOS PENDURICÁRIOS PARA POLÍTICOS. ACABOU PATOS DE MINAS!

    2 0 Responder

  • Revoltada | 5 meses atrás

    Ao invés dá população ficar reclamando o fato de diminuir a carga horária dos servidores, preocupem com a perda enorme q vai haver de médicos e dentistas, se já está difícil agora, vai ficar ainda pior. Pq não diminuem na quantidade de vereadores. Nisso eles não mexem né,?

    0 0 Responder

  • jurandir | 5 meses atrás

    tô gostando das atitudes do prefeito, pelo jeito ele quer organizar as coisas , parabens

    4 3 Responder

  • ARES | 5 meses atrás

    Pelos comentários abaixo, até parece que concurso da prefeitura é concurso do ITA, tá com inveja faz concurso..... lembrem-se, até morador de rua passou nesse ''concurso'' aí ".

    4 3 Responder

  • Perito | 5 meses atrás

    Já passou da hora de criar essa secretaria de trânsito, só não pode agora encher com cabides pra colocar gente incompetente nessas áreas... contrata logo alguns engenheiros de tráfego pra ajudar a organizar essa orgia que está virando o trânsito de Patos. São apenas 150 mil habitantes mas quando saímos nas ruas no horário de pico parece que estamos numa metrópole como São Paulo ou Rio de Janeiro por causa do trânsito horrível.

    9 1 Responder

  • CARLOS | 5 meses atrás

    PATOS HOJE TIRA OS COMENTÁRIOS E TRABALHE O SITE SÓ COM NOTICIAS TEM MUITOS COMENTÁRIOS MALDOSOS

    1 1 Responder

  • lingua quente | 5 meses atrás

    O povo realmente é desinformado demais, esse projeto é promessa de campanha do atual prefeito. Desde o início, ele fez o levantamento de dados e os resultados mostram redução aproximada de 30% dos gastos do município. Seis horas deveria ser para todos os trabalhadores gente, ô povo invejoso. :muscle:

    11 3 Responder

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