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Publicado em 31/05/2017
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Redução da carga horária entra em vigor amanhã e Prefeitura passa a funcionar só meio período

A medida garante o cumprimento da lei que reduziu a carga horária dos servidores públicos de 8h para 6h.

Prefeitura Municipal de Patos de Minas - ( Foto: Arquivo Patos Hoje )

Entra em vigor nessa quinta-feira, 1º de junho, o Decreto assinado pelo prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves que regulamenta o horário de expediente dos órgãos públicos municipais. A medida garante o cumprimento da lei que reduziu a carga horária dos servidores públicos de 8h para 6h. Entretanto, para atender a reivindicação dos servidores, a Prefeitura passa a funcionar apenas meio expediente.

Atualmente, a sede administrativa do município funciona em dois períodos com intervalo para o almoço. Com a mudança, a Prefeitura passa a funcionar apenas no período da tarde, de 12h às 18h. As Secretarias Municipais de Administração, Finanças e Orçamento, Governo e Planejamento; Controladoria-geral; Corregedoria-geral; Ouvidoria do Município e Advocacia-geral, que funcionam no mesmo prédio também passam a funcionar apenas no período da tarde.

O novo horário de funcionamento de 12h às 18h passa a ser cumprido também nas sedes das secretarias de Desenvolvimento Social e de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Já as sedes da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação começam a funcionar às 7h e vão até às 18h, sem interrupção. As secretarias de Obras Públicas e de Trânsito, Transportes e Mobilidade funcionarão em horários diferenciados.

 Pelo decreto, o Executivo poderá adotar horário de expediente diferenciado caso o interesse público o exigir, de modo a preservar a produtividade e resolutividade da execução da prestação dos serviços públicos, especialmente os de natureza essencial e inadiável ao atendimento da população. Além disso, havendo a adoção de horário diferenciado para os serviços essenciais, deverá ser assegurada a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados, sem aumento de despesas para os cofres públicos, ressalvados os casos necessários, devidamente justificados.

 Concedendo uma maior autonomia aos órgãos municipais da Administração Direta e Indireta, esses poderão, quando necessário, elaborar e divulgar escalas de trabalho diferenciadas, visando a atender as peculiaridades e demandas dos setores específicos, proporcionando a continuidade e efetiva prestação dos serviços públicos, observando-se o estabelecido em lei.

 Os servidores com cargo comissionado ou em função de confiança deverão dedicar-se integralmente ao serviço, sempre que houver necessidade e interesse da Administração Municipal. A carga horária dos servidores municipais, que ocuparem cargo com jornada igual ou inferior a 30 horas semanais efetivamente trabalhadas, permanecerá inalterada. Já os funcionários, vinculados a jornadas especiais e a programas específicos, deverão cumprir jornada de trabalho prevista nas respectivas legislações a que se subordinam.

Autor: Mauricio Rocha

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Postado em 31/05/2017
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85 comentários

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  • a verdade | 3 meses, 3 semanas atrás

    para se ganhar politica nessa cidade se faz qualquer acordo .

    1 0 Responder

  • Demais | 3 meses, 3 semanas atrás

    PESSOAS VAO PARA PORTA DA COPASA E CEMIG PRA ENCHER SACO LA, QUE ESTAO ROUBANDO A TORTO E A DIREITA, PORQUE ESSE ODIO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO IDIOTAS VAO VER QUEM REALMENTE ESTA NOS ROUBANDO, NAO TEM CORAGEM PORQUE ELES TEM DINHEIRO NE PREFEREM NOS ATACAR, ENTÃO SE VIREM. VAO PARA AS PORTAS DOS QUE EU LHES MOSTREI, E PROVEM QUE TEM SAO BONS DE PROSA.

    0 1 Responder

  • Fala Sério | 3 meses, 3 semanas atrás

    Essa história de redução de custo é uma balela pois alguém teve acesso a quanto se gastava e quanto gasta agora. Isso é uma desculpa para criar o cabide de emprego para agradar a coligação. Coitado da sociedade que vai continuar sendo mal tratada e sendo feita de trouxa. Alguém deveria acionar o ministério publico para ter acesso as contas da prefeitura.

    3 4 Responder

  • Pirilampo | 3 meses, 3 semanas atrás

    Ê ê mundão véi sem portera sô, caba não... sim qué bão, nóis se finge de leitão pra poder mamar deitado. Esses funcionários querem é mamata mesmo, já não fazem ... nenhuma e ainda ganham só meio expediente para poder fazer a mesa coisa, nada.

    5 3 Responder

  • martha | 3 meses, 3 semanas atrás

    pelo nível dos comentários, em geral, se confirma o óbvio. falta conhecimento por parte da maioria e sobra inveja. agora é lei, e vcs vão ter que engolir, até que essa lei seja revogada.

    5 7 Responder

    Complicado - 3 meses, 3 semanas atrás

    Com certeza Martha nos como população iremos engolir , ja estamos acostumados a ser enganados ,ludibriados pelos nossos próprios representante , e sabemos que não mais existe ministério público nessa cidade havia somente no mandato passado , mas contamos com um poder maior que o poder imundo dos homens , aqui se faz aqui se paga .

    9 3

  • Sasa mutema | 3 meses, 3 semanas atrás

    Alguém sabe me citar um benefício disso a população , um só ja me dou por satisfeita .

    10 5 Responder

    martha - 3 meses, 3 semanas atrás

    redução de gastos com os equipamentos municipais próximos a 40%

    9 11

    Utilidade Pública - 3 meses, 3 semanas atrás

    Para o conhecimento de todos, há órgãos públicos, na área de assistência social e saúde, por exemplo, que terão três horas a mais de atendimento, de 7:00 às 18:00, com a mudança.

    7 4

  • Bruna | 3 meses, 3 semanas atrás

    Isso que vemos hoje em patos de minas e uma tremenda barbárie , um pais em crise uma merda de prefeito reduz a carga horária de funcionários, e mais ainda em um país com 40 mil desempregados o fulanos ainda diz que mesmo reduzindo a carga horária não pretende dar mais emprego a ninguém , essa e a nova filosofia de nossos governantes , governar para o poder público e a população que se foda , e pior que eles podem fazer o que quiser, pois a população não tem a quem recorrer , e tomar chumbo e bater palmas ,pior e a população ainda ter que ouvir dos funcionários da prefeitura que e inveja , por isso o Brasil realmente não tem solução.

    7 5 Responder

  • CARAIO MONTEBRANCO | 3 meses, 3 semanas atrás

    SORAYA está de férias ainda?? Assim a prefeitura não funciona mesmo.

    5 4 Responder

    SORAYA MONTENEGRO - RESPONDENDO! <3 - 3 meses, 3 semanas atrás

    Amado, vou te ajudar com as contas, servidores tem direito a 30 dias corridos de férias, minha férias tiveram inicio dia 04 de maio, sendo assim retorno dia 03 de junho (que é sábado), retornando ao trabalho na segunda-feira, assim amado, segunda pode ir ao meu setor, que estarei lá, só me procurar no Centro administrativo. Agora me deixa que tenho que descansar a beleza.

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    CARAIO MONTEBRANCO - 3 meses, 3 semanas atrás

    Tá explicado SORAYA. Aproveite o restante das férias e descanse bastante sua beleza. Em tempo... Gostei do "amado"

    4 2

  • Utilidade Pública | 3 meses, 3 semanas atrás

    Para o conhecimento de todos, há órgãos públicos, na área de assistência social e saúde, por exemplo, que terão três horas a mais de atendimento, de 7:00 às 18:00, com a mudança, então procurem maiores informações sobre o assunto antes de criticar,ok?

    12 6 Responder

  • Quem vai rir por último? MP nelles! | 3 meses, 3 semanas atrás

    Certamente o Ministério Público de Patos de Minas irá ingressar com uma ação para defender o interesse coletivo. Eu tenho certeza que eles não ficarão de braços cruzados. Nossos promotores de justiça são muito competentes e ágeis.

    6 13 Responder

    SORAYA MONTENEGRO - RESPONDENDO! <3 - 3 meses, 3 semanas atrás

    O Ministério Publico entende que essa medida é necessária para a redução de custos e o impacto financeiro para a Cidade de Patos de Minas. Eles são extremamente competentes, por isso foram os que primeiro avaliaram o projeto de LEI. Foi criado uma comissão para avaliação do projeto de lei, antes de ser criada e votada, ela não é inconstitucional, ela não fera os interesses públicos e coletivos, como não agrega danos ao município. Muito pelo contrario, é a partir da reforma administrativa que Patos fara um grande salto econômico. Por isso não venha causar intriga, em algo que desconhece, beijos.

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