A Secretaria Municipal de Administração de Patos de Minas recebeu 19 pedidos de afastamento de servidores concursados que irão disputar as eleições 2020. Como manda a lei, eles vão continuar recebendo seus salários normalmente durante a campanha eleitoral. Outros quatro servidores contratados pediram exoneração.
Segundo a Legislação Eleitoral, os servidores públicos em geral, incluídos aqueles que ocupam cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo e os contratados temporariamente, que se candidatarem a cargos eletivos, devem afastar-se de suas funções até três meses antes da data prevista para a eleição.
As eleições municipais deste ano tiveram que ser adiadas para o dia 15 de novembro em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o prazo para desincompatibilização também foi adiado, mas também já venceu. Segundo o secretário municipal de administração, Milton Romero Rocha, a pasta recebeu 23 pedidos de afastamento, sendo 19 de servidores concursados.
Neste caso, a legislação eleitoral garante a remuneração integral do servidor público que pede afastamento para concorrer a cargo eletivo em pleito eleitoral. Esta medida serve para proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração pública, evitando que o servidor utilize o cargo para fins eleitoreiros.
Já houve casos em outros municípios também de servidores que pediram afastamento para disputar as eleições, mas que não fizeram campanha e simplesmente aproveitaram o tempo livre. O secretário municipal de administração disse que o poder público vai investigar. Já os servidores contratados que pediram exoneração encerraram seus vínculos com a administração municipal e não têm direito a salários.
