O promotor de Justiça Paulo de César de Freitas usou a Tribuna Livre da Câmara, na reunião desta quinta-feira (06), para cobrar das autoridades uma solução para o fechamento da Casa de Promoção Humana. A entidade recebe migrantes que chegam a Patos de Minas e não tem onde ficar, oferecendo abrigo e alimentação.
Segundo o promotor Paulo César de Freitas, com a escassez dos recursos destinados pela Administração Municipal e com a indecisão em torno do convênio, a Casa de Promoção Humana foi obrigada a encerrar as atividades. A entidade recebia cerca de 250 pessoas por mês.
“Segundo alegam os dirigentes da Casa de Promoção Humana a subvenção não estava sendo repassada. Houve uma negociação inicial do Ministério Público para que houvesse um parcelamento dos débitos em atraso e fossem retomadas as prestações regulares, mas informação que nós temos, documentada inclusive, é de que a casa foi fechada porque ela não conseguiria subsistir, sobreviver com os parcos recursos que vinha recebendo e com a indecisão se o convênio seria ou não cumprido”, informou Paulo César.
O promotor ressaltou que é responsabilidade do poder público implantar, juntamente com o Estado e a União, toda uma rede de proteção dessas pessoas que são consideradas, por lei, pessoas em situação de risco. “Nós queremos saber, primeiro, se o município vai assumir esses serviço ou se vai subvencionar outra entidade para a prestação desses serviços”, disse.
“Nos já instauramos um Inquérito Civil Público, já nos reunimos com o secretário de desenvolvimento humano e social, já reunimos com o vereador da comissão de direitos humanos e em última instância, esperamos que não seja necessário, nós teremos que ajuizar uma Ação Civil Pública para que o serviço seja implementado e que essa lacuna que deixa a Casa de Promoção Humana seja suprida”, destacou o promotor.
