O Procon-MG, órgão do Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG), fiscalizou semana passada 40 padarias em Araguari, no Triângulo Mineiro. Dois estabelecimentos foram interditados por falta de condições higiênicas e sanitárias. Também houve 34 autuações por infrações como oferta ou utilização de produtos com prazo de validade vencido ou sem informações sobre a validade, inclusive na preparação dos produtos de panificação.
Ações coordenadas
Desde abril de 2018, agentes fiscais do Procon-MG têm realizado diversas fiscalizações periódicas na comarca de Araguari com o objetivo de garantir a segurança alimentar da população. Essas fiscalizações, que foram programadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Araguari, são feitas em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal.
Na primeira fase, ocorrida em abril e julho de 2018, foram fiscalizados 46 supermercados. Todas as fiscalizações resultaram em autuações administrativas por violação aos direitos do consumidor, sendo a infração mais comum a oferta de produtos com validade vencida. Esses produtos foram apreendidos e descartados.
Na segunda fase, a fiscalização ocorreu em 93 açougues de Araguari e Indianópolis. A ação contou com o apoio da Polícia Militar e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Nessa etapa, ocorrida em agosto e dezembro de 2018, houve 43 interdições totais de estabelecimentos por falta de alvará sanitário e por condições higiênico-sanitárias inadequadas. Além disso, houve a apreensão de mais de uma tonelada de carnes impróprias para o consumo. Tais medidas levaram todos esses estabelecimentos à regularização perante a Vigilância Sanitária Municipal e, atualmente, todos os açougues da cidade estão com alvará sanitário vigente.
A segunda fase dos trabalhos também contou com ação educativa prévia, realizada em junho de 2018, para orientar os estabelecimentos de revenda e fabricação de produtos cárneos sobre como regularizar suas atividades perante a Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal. O objetivo, segundo a Promotoria de Justiça, era evitar interdição durante fiscalização que já estava programada.
Na terceira fase, iniciada na última terça-feira, dia 23 de abril, foram fiscalizadas as 40 padarias do município, sendo dois estabelecimentos interditados por falta de condições higiênicas e sanitárias.
Outras duas etapas dessa terceira fase das fiscalizações já estão programadas até o final de 2019. Elas abrangerão lanchonetes e restaurantes, que já vêm sendo alertados constantemente quanto à necessidade de sua prévia regularização sanitária para evitar as interdições ou multas por ofensa aos direitos do consumidor.
Fonte: Ascom Ministério Público de Minas Gerais / 4ª Promotoria de Justiça de Araguari
